Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), a vacinação de crianças, no Brasil, é obrigatória. Todavia, em razão dos movimentos antivacina, o retorno de doenças já erradicadas, como o sarampo, tornou-se comum em crianças, cujas famílias são contra a vacinação, conforme o portal G1. Nesse sentido, é inegável que existem problemas com o cuidado da saúde no país, sobretudo na vacinação, que necessita ser obrigatória não só em crianças, uma vez que há uma negação da ciência e, também, porque o que propôs o ECA, não está sendo efetivado.

Nessa observação da necessidade da vacina ser obrigatória, cabe ressaltar como a negação da ciência prejudica a divulgação e a perpetuação de medidas profiláticas, como a vacinação, dado que as redes sociais acabam dando mais visibilidade a esses discursos, como alertou o Estadão. Nessa conjuntura, esse crescimento do negacionismo científico entre os indivíduos, que vivem na “sociedade da informação”, termo cunhado pelo sociólogo Manuel Castells, deve-se à necessidade de obter conhecimento  apenas para comprovar opinões e não para se informarem, de fato. Diante disso, pode-se afirmar como o negacionismo científico, perpetuado pelas redes sociais nessa sociedade informacional, aumenta os  riscos de cuidado com a saúde, visto que compromete a divulgação científica sobre as doenças que assolam a população  e, principalmente,  sobre as vacinas.

Além dessa inviabilização do conhecimento científico, que ajuda na divulgação e na perpetuação da vacinação, vale salientar a falta de políticas públicas que assegurem a obrigatoriedade da vacinação a todas as crianças, como prevê o ECA. Ademais, é importante destacar o conceito de imunidade de rebanho, criado pelo meio médico, que consiste  na necessidade de que todos os indivíduos sejam imunizados para garantir a erradicação das enfermidades. Desse modo, quando as famílias, que acreditam nessa inefetividade das vacinas ou nos efeitos colaterias negativos, insistem em não cumprir o que propôs o ECA, elas não só prejudicam a saúde de seu filho, como também prejudica o cuidado com a saúde das outras crianças.

Portanto, em referência aos problemas citados, que demonstram a necessidade da obrigatoriedade da vacinação a todos, urgem mudanças. Para tanto, cabe ao Ministério das Comunicações, regulamentar as postagens que divulgam discursos negacionistas, que prejudicam a divulgação científica da efetividade e segurança das vacinações, por meio da aprovação do Poder Legislativo, com a finalidade de que fomente o engajamento a favor da vacinação. A partir dessa medida, será dever do Ministério da Saúde, além de tornar a vacinação obrigatória a todos, por meio do apoio do Governo Federal, regulamentar políticas públicas que viabilizem o que propôs o ECA, a fim de assegurar a saúde a todos.