Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

Lilia Schwarcz e Heloisa Starling em sua célebre obra “Brasil: Uma Biografia”, assinalam ao ledor os comportamentos da sociedade brasileira. Nesse sentido, segundo as autoras, “destaca-se a árdua e tortuosas construção da cidadania”. Nessa conjuntura, embora o Estado brasileiro possua uma das legislações mais avançadas do mundo, muito do que nela se prevê não se materializa, visto que a vacinação obrigatória está em debate no Brasil. Nesse contexto, torna-se evidente que a discrepância social, bem como a negligência da justiça, altera, de forma negativa, a construção cidadã.

Em uma primeira perspectiva, a desigualdade histórica brasileira apresenta íntima relação com a existência desse cenário. Segundo o filósofo Jean-Jacques Rousseau, em sua obra “Contrato Social”, a desigualdade social surgiu com base na noção da propriedade privada e na disputa por poder e riquezas entre os indivíduos. Essa ideia encontra-se materializada no processo de formação histórica do Brasil, o qual foi marcado pela disputa por riquezas entre grupos sociais e estabeleceu um cenário de desigualdade que dificulta o acesso à saúde, principalmente pelos mais vulneráveis. Dessa forma, é indubitável que as disparidades existentes entre as classes dificultam a democratização de informações sobre a importância das vacinas ao longo da história, o que ocasiona em negacionismo, e colca-se em um campo obscuro a importância da ciência, da vacinação e do próprio método científico.

Ademias, vale salientar a ingerência do governo como propulsora do problema. A esse respeito é oportuno destacar que a Constituição de 1988 – documento mais importante do país - prevê, em seu art. 6º, o direito à saúde como inerente a todo brasileiro. Contudo os desafios de campanhas “antivacina” atuam na destituição dessa garantia e ocasionam entraves como o surgimento de doenças já erradicadas. Assim, é imprescindível que a vacinação seja obrigatória, pois pessoas conscientes podem se contaminar pelo descaso e ignorância de grupos sociais que não esteia as vacinas, e  são apoiados pelo presidente da República. Logo, não é razoável que, em um Estado Democrático de Direito, não se garanta o acesso universal a saúde de qualidade a seus cidadãos.

Por conseguinte, são fundamentais medidas exequíveis para atenuar o avanço desse empecilho no corpo social brasileiro. Portanto, necessita-se, prementemente, que o Governo Federal, na condição de responsável pelos interesses da administração federativa, encaminhe capital que, por intermédio do Ministério da saúde, será revertido em ações para o combate à desvalorização das vacinas, por meio de políticas públicas mais eficientes, campanhas publicitárias e educação continuada nas unidades de saúde, a fim de aplacar, a médio e longo prazo, o impacto nocivo dos problemas relacionados ao “movimento antivacina”.