Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

No início do século XX, sob a tutela do médico sanitarista Oswaldo Cruz, institui-se a política de vacinação compulsória no Rio de Janeiro, o que culminou em um abalo social: a Revolta da Vacina. Hodiernamente, sob o caos da pandemia do Coronavírus, essa querela é retomada e discute-se a legalidade desse cenário. Nesse viés, é fundamental considerar que a obrigatoriedade da imunização fere direitos constitucionais, ainda que a medida em si seja positiva.

Em primeiro plano, é importante considerar que o artigo 5º da Carta Magna garante o direito à liberdade. Nessa perspectiva, o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra “O Cidadão de Papel”, defende que as leis se materializem no cotidiano e não sejam restritas ao papel. Ora, sob essa ótica, não há dúvidas que a obrigatoriedade de uma intervenção na saúde do indivíduo fere seus direitos constitucionais. Sendo assim, em uma análise não maquiavélica – na qual se consideram os meios e não apenas os fins -, comprova-se que a obrigatoriedade desse quesito vai de encontro a um Estado Democrático de Direito.

Por outro lado, deve haver um incentivo à vacinação, de modo que seja uma decisão de arbítrio do indivíduo. Nesse sentido, o filósofo Platão, em sua dialética eternizada em “A República”, evidencia a importância do pensamento coletivo para o bem-estar da polis – conjunto habitacional à época. De modo análogo, urge a necessidade de promover a vacinação em vista de seus benefícios coletivos, pois, desse modo, reduz-se gastos com tratamentos evitáveis na saúde pública e, inclusive, algumas doenças podem ser erradicadas da população, garantido o benefício coletivo defendido por Platão. Nesse contexto, o NHS -serviço de saúde britânico – confirmou, em estudo recente, que o ônus, a longo prazo, de tratar uma doença, é superior ao custo de erradicá-la com vacinas.

Fica, portanto, evidente, que a vacinação, embora positiva, não deve ser de cunho obrigatório. Desse modo, é dever do Ministério da Saúde tornar facultativo a vacinação, por meio de projeto de lei, a fim de garantir as liberdades individuais. Cabe, também, às Secretarias de Saúde promoverem campanhas sobre os benefícios da imunização coletiva, por meio de aconselhamentos feitos por agentes de saúde em âmbito local, para que a população reconheça seus benefícios e optem por serem imunizadas. Sendo assim, é possível garantir o bem-estar comum tal qual teorizou Platão sem, no entanto, ferir a Constituição Federal.