Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

O artigo 6º da Constituição cidadã de 1988 declara que saúde é um direito social básico. Já o artigo 196 complementa o anterior ao declarar que é dever do Estado, por meio de políticas socioeconômicas, a redução dos riscos de doenças e outros agravos. No que tange a utilização de vacina que garantam esse direito, surgiu nas últimas décadas um movimento anti-vacina que, sem respaldo cientifico, associa a mesma a diversos outros problemas e alega que sua obrigatoriedade se trata da quebra de um direito individual. Por isso, é importante esclarecer os motivos de serem adotadas medidas como a obrigatoriedade de vacinação e quais são as principais barreiras a serem combatidas para que a vacinação ocorra de maneira correta.

Para entender a obrigatoriedade da vacinação no país, é importante relembrar como se deu o primeiro grande processo de vacinação em massa da população brasileira. Em 1904, durante o governo de Rodrigues Alves, foi decretado um “plano de regulamentação da aplicação da vacina” que permitiu o uso de força na aplicação da vacina contra a varíola. No entanto, tal brutalidade, associada à falta de preparo da população, culminou em uma grande revolta que causaria a morte de dezenas de cidadãos do Rio de Janeiro. Nota-se que, a falta de informação acerca do procedimento na época, gerou grande medo na população embora o efeito desejado fosse apenas proteger não só o cidadão, mas também, as pessoas próximas.

Percebe-se, ainda, nos dias atuais, que o Brasil passa por um processo de desvalorização da ciência, ou seja, a sociedade passou a se fechar em bolhas sociais, nas quais são disseminadas ideias de pós-verdade, quando as opiniões pessoais passam a ser mais confiáveis que os fatos comprovados cientificamente. Em 2020, em meio a uma pandemia global, surgiram diversas teorias conspiracionistas, tal como a possibilidade da vacina contra a COVID-19 conter o vírus do HIV ou até mesmo elementos que alteram o DNA do ser humano. Tais conspirações ganham força, pois, segundo pesquisa do MIT - Instituto de Tecnologia de Massachusetts - as notícias falsas costumam a se espalhar 70% mais rápido devido ao caráter sensacionalista.

Portanto, é necessário perceber que a vacinação trata-se de um problema de saúde pública e não individual e, por esse motivo, deve ser esclarecido para a população o seu funcionamento e importância. Para isso, é fundamental que o ministério da saúde promova campanhas em mídias sociais, televisão e rádio informando detalhamento sobre o funcionamento do medicamento no corpo e de dados sobre a segurança no uso. Além disso, deve elaborar projeto de lei junto ao legislativo, que coíbam por meio de multas e retratação aqueles que divulgam as ditas “fake news”.