Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6º, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverberado com ênfase na prática quando se observa o questionamento sobre a obrigatoriedade da vacinação no Brasil, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro como a negligência estatal e o negacionismo científico.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a reincidência de doenças erradicadas infectocontagiosa pelo Programa Nacional de Imunização (PNI). Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos de direitos indispensáveis, como à saúde. Nesse sentido, a anomia estatal no combate da disseminação de noticias falsas provoca uma diminuição de imunização. Desta forma, a garantia das metas do PNI é fundamental para a manutenção do direito constitucional. Tendo em vista esses aspectos, a obrigatoriedade da vacina é uma questão de saúde pública, e não, um cerceamento da liberdade individual. Logo, o PNI precisa de leis  para garantir à saúde de todos os brasileiros.

Ademais, o negacionismo científico apoiados pelo grudo denominado antivacina como impulsionador da diminuição das campanhas. Segundo dados, o Estado de São Paulo no ano de 2011, contabilizou o retorno de  26 casos do vírus sarampo. Diante de tal exposto, o risco que grupos não vacinados podem causar para a saúde pública. Nesse sentido, há de considerar o surgimento de grupo antivacina com divulgação de informação sem base cientifica provoca desconfianca e insegurança na eficácia e efeitos adversos dos imunizantes. Em outras palavras, impacta na diminuição de pessoas vacinadas. Logo, o respaldo legal é fundamental para garantir à saúde coletiva.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater os problemas da vacinação no Brasil. Para isso, é imprescindível que o Ministério da Saúde, por intermédio da câmara dos deputados, deve  criar lei - sobre a obrigatoriedade da vacinação no país  – com medidas de punição para quem disseminar noticias falsas, a fim de garantir o cuidado da saúde de todos os brasileiros. Além disso, o Ministério da Saúde deve promover campanhas de incetivo à imunizacao, por meio de propaganda em redes sociais - divulgando importância e quebrando preconceitos em torno dos riscos da vacinação -. Assim, se consolidará uma sociedade protetora dos direitos civis coletivos, em especial da saúde , onde o Estado desempenha corretamente seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.