Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

No ano de 2020, a partir do surgimento do vírus Sars-CoV-2, ocorreu, praticamente, uma corrida em busca de uma vacina eficaz para previnir a infecção. No entanto, após a conquista, a dúvida de tornar obrigatório a vacinação permeia a mentalidade social, pois é visível que muitos cidadãos optariam pela não imunização. Desse modo, faz-se imperiosa a análise da necessidade da imposição, a qual é devido tanto à responsábilidade estatal de garantir a saúde, quanto à sensatez social de proteção aos outros, para que, assim, seja possível buscar medidas de ressolução desse problema.

Convém evidencial, a princípio, que é dever da Federação criar maneiras de prevenção de doenças e, por isso, a vacinação precisa ser obrigatória. Conforme o artigo 196, da Constituição Federal de 1988, o Estado necessita garantir a saúde de seus cidadãos por meio de políticas sociais e econômicas. Nessa lógica, é ressaltado o grau de responsábilidade que o poder máximo do país tem, uma vez que  a  norma de maior prestígio do Brasil já prevê a imposição de medidas que buscam a prevenção, tal como a imunização ativa. Logo, é inadmissível que não exista nenhuma lei que torne um dever a vacinação.

Igualmente, ressalta-se o compromisso social como um outro motivo para a obrigação da vacinação. Acerca disso, é pertinente apresentar que nem todos os indivíduos podem ser imunizados ativamente, por exemplo, pessoas imunosuprimidas ou grávidas possuem certas restrições a isso. Nesse sentido, cabe aos outros garantir essa prevenção para que, se esses entrarem em contato com alguma enfermidade, não contraíam e transmitam para aqueles indivíduos que não podem ser vacinados. Por conseguinte, é um pacto social que a grande maioria tem que cumprir para assegurar à proteção de todos os brasileiros.

Em vista dos fatores mencionados, uma proposta interventiva é indispensável. Dessa forma, o Ministério da Saúde precisa desenvolver uma lei que torna obrigatória a vacinação, por meio da produção de uma Proposta de Emenda Constitucional- enviada à câmara dos deputados-, a qual exigiria que, para conseguir alguma consulta no Sistema Único de Saúde, o sujeito submeteria-se a ter a sua caderneta de imunização ativa completa, com a intenção de garantir que todos sejam vacinados. Ademais, o mesmo órgão federal, associado as mídias, necessita criar uma campanha que explique aos cidadãos a urgência dessa lei, por intermédio de propagandas televisivas vinculadas ao horário nobre (momento de maior audiência), as quais mostraria o depoimento de pessoas que não podem ser imunizados e pediriam uma consciência social de todos.Dessa maneira, seria possível certificar o artigo 196 da Magna Carta, além de proteger os brasileiros do vírus Sars-CoV-2.