Cuidado com a saúde: A vacinação deve ser obrigatória?

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6° o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Todavia, tal prerrogativa não tem se reverberado com excelência na prática do cuidado com a saúde, quando se observa o debate diante da obrigatoriedade da vacinação no Brasil. Desse modo, convém analisar possíveis causas, consequências e medidas acerca disso.

A priori, é lícito afirmar que a vacinação é uma estratégia de saúde coletiva, e o seu sucesso depende da coletividade. Nesse sentido, mesmo que um indivíduo seja vacinado, só estará protegido se os sujeitos ao seu redor também estiverem. Mas, infelizmente com o crescimento exponencial dos movimentos antivacina, muitas estratégias governamentais não se tornam efetivas, o que corrobora a falta e a necessidade de explanar conhecimento e orientação à população. Logo, o Estado deve difundir o compromisso das pessoas para com os demais.

Além disso, a ineficácia de medidas governamentais que promovam a importância da vacinação é um impulsionador desse impasse. Com isso, a medida que o Estado negligencia o descaso da população com a causa, também está envolvido com a banalização da saúde pública. Essa conjuntura, segundo as ideias do filófoso contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “contrato social”, já que o Estado não cumpre a sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a saúde, o que lamentavelmente é evidente no país.

Portanto, a fim de garantir o cuidado com a saúde por meio da vacinação, o Estado, através das redes sociais do Senado Federal, deve divulgar campanhas publicitárias que expliquem a etiologia de doenças causadas por vírus, com ênfase no seu mecanismo de ação e possíveis danos fatais à saúde individual e coletiva, com uma linguagem acessível apara todos os públicos, com o intuito de educar a população sobre o seu próprio corpo. Assim, se consolidará uma sociedade menos alienada, onde o Estado desempenha corretamente o seu “contrato social”, tal como afirmou John Locke.