Debate sobre a cultura do cancelamento na sociedade contemporânea
Enviada em 05/01/2021
A Constituição Federal Brasileira, promulgada em 1988, garante a todos os cidadãos o direito à liberdade de expressão. No entanto, no Brasil esse direito vem sendo ameaçado, visto que a cultura do cancelamento, na qual pessoas são excluídas e perseguidas virtualmente após ações que são consideradas inadequadas para uma parcela da sociedade, se tornou um problema. Desse modo, é válido analisar a perda da livre expressão como fator negativo dessa questão, como também o papel social relacionado a esse impasse.
Diante desse cenário, vale ressaltar que a falta de liberdade de expressão das pessoas “canceladas” é o principal fator negativo da cultura do cancelamento. Nesse contexto, de acordo com as ideias do geógrafo Milton Santos, os indivíduos têm a sua cidadania constantemente mutilada, na medida em que são privados de direitos fundamentais ao desenvolvimento e à qualidade de vida. Nesse sentido, à liberdade de expressão, ainda que seja constitucionalmente garantida, não acontece de forma plena, pois o ato de ser cancelado virtualmente, retira o direito de expressão das pessoas, além de na maioria das vezes não proporcionar um ambiente de defesa e regeneração por parte dos cancelados, o que é extremamente prejudicial para o pleno bem estar social. Portanto, é necessário combater a falta de liberdade de expressão na cultura do cancelamento.
Ademais, cabe citar que o movimento do cancelamento proporcionou um maior engajamento das pessoas na luta por causas sociais. Dessa forma, segundo dados da rede social Twitter, nos últimos cinco anos os assuntos relacionados ao combate ao racismo, preconceito e homofobia, por exemplo, obtiveram um maior destaque e foram diretamente relacionados com a cultura do cancelamento. Logo, isso demonstra que esse movimento virtual se tornou uma ferramenta de combate a falas racistas e comportamentos inadequados para os padrões da sociedade, uma vez que as pessoas que realizam esses atos, em alguns casos temem ser “cancelados”. Em suma, é necessário conscientizar a população sobre a importância do uso ponderado da livre expressão na internet, para se evitar a cultura do cancelamento.
Ante o exposto, para atenuar a situação, cabe à Câmara de Deputados Federais, promover uma legislação que monitore o movimento da cultura do cancelamento, por meio da criação de uma Proposta de Emenda à Constituição - PEC. Essa PEC deverá instituir direitos e deveres aos cidadãos envolvidos nesse ato virtual, além de garantir aos indivíduos cancelados o direito de defesa, além de tudo essa lei também deve fiscalizar abusos e irregularidades que possam acontecer nos atos de cancelamento. Essas medidas irão proporcionar uma maior legalidade neste ato cibernético. Aliado a isso, as Organizações Não Governamentais, com apoio das mídias, devem conscientizar a população sobre os impactos da cultura do cancelamento, para isso deverão ser realizados debates em programas de TV e campanhas publicitárias relacionadas a esse assunto. Dessa maneira, a cultura do cancelamento não será mais considerada uma ameaça ao direito à liberdade de expressão.