Debate sobre a gordofobia no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 5, o direito à igualdade como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prerrogativa não tem se reverbado com ênfase na prática quando se observa a gordofobia, dificultando, deste modo, a universalização desse direito social tão importante. Esse cenário antagônico é fruto tanto da negligência governamental, quanto da falta de empatia. Diante disso, torna-se fundamental a discussão desses aspectos, a fim do pleno funcionamento da sociedade.

Em uma primeira análise, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater o preconceito associado às pessoas acima do peso. Nesse sentido, a manutenção da prática da gordofobia, proporcionada pela ausência de legislação punitiva, infelizmente, contribui com a desvalorização de pessoas segundo um padrão estético, que estabelece o corpo magro, como o mais bonito. Com isso, milhares de brasileiros acima do peso acabam desenvolvendo transtornos mentais, como a ansiedade e a depressão. Essa conjuntura, segundo as ideias do filósofo contratualista John Locke, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, já que o Estado não cumpre sua função de garantir que os cidadãos desfrutem de direitos indispensáveis, como a igualdade, o que infelismente é evidente no país.

Além disso, outra dificuldade enfrentada é a questão do exercício escasso da empatia na sociedade brasileira. Segundo o filósofo Byung Chul-Han, o século XXI é dominado por uma sociedade do desempenho, na qual a individualidade é extrema em detrimento do altruísmo. Nessa perspectiva, o indivíduo, imerso em si mesmo, não consegue aceitar a pluralidade de seres humanos que o circundam. Dessa forma, o cidadão brasileiro, inserido nessa lógica, nega o individuo que está acima do peso e classifica-o como anormal, reforçando estigmas danosos.

Infere-se, portanto, que a questão da gordofobia no Brasil precisa ser superada. Para isso, é imprescindível que o Governo Federal, por intermédio de projetos de lei aprovados na Câmara, crie leis que punam efetivamente atos que discriminem e desvalorizem uma pessoa em razão de seu peso, a fim de garantir o direito à igualdade de tratamento entre os brasileiros, previsto na Constituição Federal. Ademais, é imperativo que o Ministério da Educação promova debates em escolas e universidades acerca do combate da gordofobia, por meio de publicações midiáticas e em parceria com instituições de ensino, com o intuito de informar a sociedade, visando à mitigação dos preconceitos associados a gordofobia. Desse modo, torna-se possível a efetiva prática do direito à igualdade previsto na Constituição Federal de 1988.