Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

Conhecida como “Cidadã”, por ter sido concebida no processo de redemocratização, a Constituição Federal foi promulgada em 1988 com a promessa de assegurar o direito de todos os cidadãos brasileiros, inclusive o direito à saúde. No entanto, apesar da garantia constitucional, nota-se que a implementação da telemedicina configura-se como uma falha no princípio da isonomia. Sendo assim, percebe-se que o problema possui raízes amargas no país, devido não só à negligência governamental, mas também à falta de plataformas médicas seguras.

Deve-se destacar, de início, a falta de investimento do Poder Público como um dos complicadores do problema. Nesse sentido, segundo Jean-Jacques Rousseau, na obra “Contrato Social”, cabe ao Estado viabilizar ações que garantam a telemedicina entre os cidadãos. No entanto, nota-se, no Brasil, que a implementação da telemedicina rompe com as ideias do filósofo iluminista, uma vez que poucos recursos são destinados pelo Estado à execução de leis governamentais que incentivem o uso da telemedicina. Dessa forma, é inaceitável que, em pleno terceiro milênio, o problema de implementação da telemedicina aconteça, violando o que é exigido constitucionalmente.

Outrossim, vale ressaltar que a situação é corroborada pela falta de plataformas médicas seguras. De acordo com o G1, cerca de 96% das plataformas médicas não são seguras para  atendimento online e consequentemente os desafios para a implementação da telemedicina vêm aumentando de forma alarmante, isso aliado ao descaso com a população que necessitam do atendimento à distância. Nesse contexto, é essencial superar esses paradigmas que prejudicam diversos indivíduos.

Torna-se evidente, portanto, que a implementação da telemedicina precisa ganhar forças. Sendo assim, o Ministério da Saúde, órgão responsável pela assistência à saúde, deve implementar leis que garantam o uso da telemedicina. Isso aconteceria por meio de uma equipe, em detalhe, um grupo de pessoas focadas em realizar vistorias diárias nas plataformas médicas, com a finalidade de se cumprir a lei e garantir a implementação da telemedicina no Brasil.