Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

A pandemia de COVID-19 agravou o quadro de superlotação hospitalar no Brasil. Frente a isso, a telemedicina figura como uma possível saída para oferecer atendimento médico remoto à população. Contudo, o que se percebe na realidade é que o país não conta com infraestrutura suficiente para efetivar essa modalidade de atendimento. E, por isso, a implementação da telemedicina é um obstáculo para o pleno acesso à saúde da população. Há fatores que comprovam esse viés, tais como a desigualdade social e a baixa qualidade dos serviços prestados pelas provedoras de internet.

Assim, é indiscutível que a desigualdade social inviabiliza o sucesso da telemedicina. Isso é visível na pesquisa feita pela Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL), em 2020, que delineou o perfil dos usuários de smartphones e computadores. De acordo com esses dados, 84% das pessoas de classe média-alta tem acesso ao celular ou computador,  enquanto nas classes média-baixa e baixa esse percentual é de 67%. Portanto, é indiscutível que propor atendimento à distância num país cujo acesso tecnológico é desigual não é garantia de acesso pleno à saúde.

Pelo outro lado, se o acesso a essas tecnologias não abrange a maioria da população, o pouco que se tem é de má qualidade. Isso vai de encontro com os dados levantados pela “Proteste - Associação de Consumidores”, que indica o grau de satisfação geral dos consumidores de planos de internet. De acordo com esse levantamento, a empresa que lidera o ranking de satisfação conseguiu apenas sete de dez pontos. É uma satisfação ínfima, tendo em vista que o Brasil é o quinto país onde se paga mais caro por internet no mundo, segundo a Proteste, no mesmo levantamento. Assim, fica indiscutível que com essa qualidade baixíssima da cobertura de internet no Brasil, não é confiável que a vida de muitas pessoas dependam da conexão que essas empresas fornecem.

Dado o exposto, é inviável no atual contexto brasileiro a implementação da telemedicina sem que haja infraestrutura suficiente e de qualidade. Não basta que haja médicos para atender remotamente, é preciso também que a população tenha condições econômicas para ter esse atendimento e que o acesso seja de qualidade. Dessa forma, tendo em vista que a telemedicina seja a única via possível frente à superlotação hospitalar, faz-se necessário que a sociedade civil organizada pressione o Ministério Público Federal para exigir que o Ministério da Saúde ofereça condições para que a telemedicina seja acessível à população. Para isso, o Ministério da Saúde deverá oferecer espaços amplos, seguindo todos os protocolos de biossegurança, com acesso à internet e computadores para a população. Com isso, seria possível reduzir a taxa de ocupação dos hospitais e garantir que doenças de menor gravidade sejam tratadas remotamente, com a devida infraestrutura.