Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

A telemedicina propicia ao cidadão o acesso democrático à saúde, fornecendo um aspecto amplo de cuidados ao paciente sem a necessidade de locomoção dele. Todavia, a ausência da inclusão digital por todo território brasileiro pode segregar populações de áreas remotas e não cumprir com a finalidade do serviço. Assim é impreterível a discussão sobre as dificuldades da inclusão, bem como a modernização dos serviços públicos digitais e a capacitação dos sites governamentais para grande número de entradas.

Em primeiro plano, é pertinente pontuar que a falta de equipamentos e disponibilidade de internet em todo território nacional diminui a efetividade da telemedicina. Nessa lógica, apesar da Constituição de 1988 considerar o acesso à internet essencial ao exercício da cidadania, A SindiTeleBrasil, sindicato das telefonias que exercem serviço no Brasil, afirmou em nota que existem locais onde não há obrigação de atendimento ou mesmo a oferta comercial do serviço a rede. Isso ressalta os números alarmantes de cerca de 46 milhões de brasileiros que não utilizam à rede fornecido pelo Índice Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Logo, sem acesso à internet, mesmo que o indivíduo compartilhe de um equipamento tecnológico de um vizinho próximo, não terá possibilidade de contato com um profissional da saúde, ocasionando em casos extremos, a morte do cidadão por não reivindicar seus direitos.

Em segundo lugar, para àqueles que já possuem acesso à telemedicina, existe a grave instabilidade dos sites governamentais no fornecimento de serviços públicos. Por exemplo, em Maio de 2020, apogeu da pandemia da Covid-19 no Brasil, milhares de brasileiros possuíram dificuldades no cadastro do Auxílio Emergencial devido a infraestrutura falha digital governamental, de acordo com o portal Economia Uol. Isso demonstra que há negligência em investimentos públicos aos equipamentos tecnológicos do Estado, que em casos de quarentena, podem ser a única alternativa entre a vida e a morte de um paciente que depende da telemedicina.

Dessa forma, para resolução de tais problemáticas, faz-se necessário que a Agência Nacional de Telecomunicações, em parceria com o IBGE, invista em mais amplificadores de sinal no Brasil, em áreas críticas listadas pelo IBGE, de modo a promover a acessibilidade da telemedicina em todo o país. Isso permitirá a redução de óbitos ocasionados pela falta de vigilância médica no território verde-amarelo e dará o direito garantido pela Constituição de acesso à saúde universal. Ademais, o Estado precisa adquirir mais equipamentos de servidores digitais de modo a reduzir a disponibilizar maior rapidez e menos problemas na garantia do programa, garantindo a saúde para todos.