Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

A Revolução Técnico-Científico-Informacional, a partir da segunda metade do século XX, permitiu o avanço das tecnologias de informação e comunicação, contribuiu para a difusão do conhecimento e facilitou a obtenção de serviços. Nesse contexto, contemporaneamente, enquanto ferramenta que beneficia a população, a telemedicina tem sua implementação posta em debate no Brasil. Com efeito, tal problemática se pauta, ora na exclusão digital, que não torna democrático o acesso à ferramenta de promoção de saúde, ora nas suas limitações em investimento e implementação prática.

Primeiramente, é necessário avaliar a exclusão do acesso de parte da população à internet e tecnologias como fator contribuinte a não facilitação da implementação da telemedicina no país. Nesse espectro, consoante dados do IBGE, no ano de 2018, só 66% do total da população não era excluído digitalmente. À luz disso, é evidente que a telemedicina surge como ferramenta de crescente importância no cenário nacional pelo acesso, em tese, facilitado, contrário à negligência assistencial e sobrecarga dos sistemas de saúde. No entanto, a exclusão digital, marca de desigualdades historicamente perpetuadas, não ajuda a tornar democrático o usufruto desse meio para promoção da saúde.

Ademais, a discussão da importância dos metódos virtuais de assistência médica recai na quase ausente criação de políticas públicas. Nessa conjuntura, na perspectiva dos pensadores contratualistas, atender as necessidades básicas dos governados deveria ser a principal pauta do Estado. A perspectiva apresentada é fundamental para a compreensão de como a falta de atenção destinada à telemedicina vai contra a responsabilidade governamental idealizada por Hobbes, Locke e Rousseau. Assim, a negligência pode levar a mitigação do potencial da telemedicina, fato que potencializa a sobrecarga do Sistema Único de Saúde e impede a garantia de saúde da população no âmbito geral. Nesse sentido, cabe às autoridades tomarem para si a responsabilidade de encontrar fim propício e benéfico à problemática.

Depreende-se, portanto, a necessidade de debater a implementação da telemedicina no Brasil. Para tanto, cabe ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação investir em websites e programas de software de organização para fins telemédicos e construção de postos de ferramentas tecnológicas com aulas com especialistas em áreas onde tal conhecimento não é difuso, visando integrar parte da população em situação de exclusão digital e promover a facilitação do uso da medicina virtual. Assim, o Brasil poderá esquecer essa problemática e caminhar para um futuro mais absterso e promissor a todos.