Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

“A essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos”. Essa frase, da filósofa Hannah Arendt, aponta para a importância de os direitos serem mantidos na sociedade. Sob o mesmo ponto de vista, a telemedicina vem para que o direito ao acesso à saúde seja concedido de forma eficaz a todos os cidadãos. Todavia, informações sobre tal tecnologia não tem sido propagadas à sociedade e, é necessário que regras sejam estabelecidas para que a implantação ocorra de forma saudável e proveitosa.

Conforme Pierre Bourdieu, o que foi criado para ser instrumento de democracia – como o diálogo - não deve ser convertido em mecanismo de opressão. Nessa perspectiva, percebe-se uma lacuna, gerada pela má influência midiática, no que se refere ao debate em torno da implantação da telemedicina no Brasil. Desse modo, sem o diálogo sério e massivo sobre o tema, a sociedade não terá acesso sobre as informações necessárias para que se posicionem sobre o assunto e exerçam seu direito de cidadão.

Outrossim, segundo Umberto Eco, “Para ser tolerante é preciso fixar os limites do intolerável”. Nesse sentido, percebe-se um hiato, explicitada pela falta de uma legislação adequada. Assim, sem base legal, a implantação, de algo que tem como objetivo aprimorar a medicina tradicional e melhorar o atendimento em saúde no país, pode ser feita de forma equivocada e acabar gerando muitos conflitos. Logo, há a necessidade da elaboração de leis que auxiliem nesse processo.

Convém, portanto, que, de modo urgente, medidas sejam tomadas. Com isso, especialistas no assunto, com o apoio de ONGs também especializadas, devem desenvolver ações que promovam debates sobre a telemedicina. Tais ações devem ocorrer nas redes sociais, por meio da produção de vídeos que explanem sobre os pontos positivos e negativos da nova tecnologia, com o objetivo de trazer mais lucidez sobre o tema. Outrossim, é fundamental a criação de projetos de leis que contemplem a questão da implantação da telemedicina, pelas comissões da Câmara e do Senado, em parceria com consultas públicas. Tais consultas devem ser amplamente divulgadas nas redes sociais, para que o público geral possa ter acesso e se posicionar. Com isso, o tema ganhará respaldo legal.