Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

A saúde é direito de todos os cidadãos e dever do Estado, segundo a Constituição de 1988. No entanto, pode-se afirmar que esse direito vital não está presente em expressiva parcela da população brasileira. Diante do exposto, é oportuno dialogar acerca da telemedicina como estratégia palpável de enfrentamento desse grave problema de saúde pública, na esfera do poder público e da sociedade civil.

Primeiramente, pode-se citar a inabilidade do Estado em garantir o acesso à saúde da população. Nesse viés, o referido entrave pode estar associado ao alto índice populacional, quinta nação mais populosa do mundo, conforme dados do IBGE, bem como em relação ao manejo deficitário das políticas públicas. Logo, ratifica-se a importância da implantação da medicina virtual no Sistema Único de Saúde (SUS), como uma ferramenta tecnológica viável para mitigar esse panorama.

Por conseguinte, observa-se o êxito da inserção da telemedicina no contexto da Pandemia da Covid-19. Prova disso reside na minimização do número de internações na faixa etária infantil e adulta, de acordo com os dados do Ministério da Saúde. Dessa forma, pode-se correlacionar essas variáveis ​​com a implantação das consultas médicas remotas, restritas legalmente nessa crise sanitária. Assim, convém a discussão da perpetuação dessa modalidade de assistência na rede privada e nas plataformas disponibilizadas pelo SUS, caráter complementar ao sistema atual.

Fica clara, portanto, a necessidade de incorporar a medicina virtual como maneira de auxiliar as fragilidades operacionais do sistema público. Para isso, o Ministério da Saúde, órgão federal responsável pela gestão do SUS, deve implementar a telemedicina como política pública, no intuito de equiparar a desigualdade de acesso a esse direito fundamental. Esse programa será efetivado por meio de plataformas virtuais, disponíveis em versões compatíveis com o sistema android ou o ios, a partir da inteligência artificial e de consultas individualizadas com profissionais qualificados.