Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

O direito aos diversos meios de saúde deveria constituir um pilar fundamental para o exercício da cidadania. No entanto, embora esse direito esteja previsto na Constituição Federal de 1988, é nítido que a negligência governamental, associada a um sistema de ensino falho em formar indivíduos preocupados com o bem-estar coletivo, resulta no afastamento da população mais carente do que está disposto na Carta Magna. Dessa forma, a implementação da telemedicina torna-se uma problemática no que diz respeito a suprir a necessidade dos cidadãos menos favorecidos, os quais não tem acesso à tecnologia.

A princípio, cabe destacar que, segundo o Artigo 196 da Constuição, a saúde é direito de todos e dever do Estado. Todavia, para a parcela mais pobre da população esse direito é tido como utopia, uma vez que, conforme afirmou o escritor Gilberto Dimenstein, em sua obra “Cidadão de papel”, não há pleno cumprimento da Lei maior. Tal situação pode ser claramente percebida pela precariedade das estruturas dos estabelecimentos de saúde, sobretudo nas áreas periféricas, que demonstra nitidamente o despreparo do Governo para ofertar o serviço de telemedicina nessas regiões.

Além disso, o mecanizado sistema educacional brasileiro também dificulta a democratização do acesso aos meios digitais de assistência à saúde ao descumprir seu primordial papel, tão debatido pelo educador Paulo Freire: o despertar da reflexão cidadã. O pedagogo destaca a importância do ensino para o desenvolvimento do senso crítico e da responsabilidade social. Contudo, o exacerbado tecnicismo das escolas, que supervalorizam conteúdos voltados para o desempenho em processos seletivos e o padrão de notas altas, induz o aluno a um comportamento individualista, que o deixa indiferente à dificuldade de acesso à saúde a qual estão vinculados os mais pobres. Nesse viés, a falta de uma educação crítica facilita a cristalização de um senso comum que naturaliza o benefício da telemedicina restrito a apenas uma parte da sociedade.

Portanto, para que haja uma implementação democrática da telemedicina no país, é necessário que o Governo, por meio do Ministério da Saúde, aumente os investimentos em construção, reforma e compra de equipamentos para as unidades de saúde, além de garantir o acesso à internet nas áreas mais distantes dos grandes centros, com vistas a garantir que todos possam usufruir do serviço de forma igualitária. Ademais, as escolas, com apoio do Ministério da Educação e Cultura (MEC), devem  promover uma formação cidadã ampla. Para isso, é imperioso oportunizar projetos de extensão, vinculados à área de humanas, para debater sobre a garantia do acesso à saúde, por seus diversos meios, como ferramenta de integração social.