Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

Tecnologia. Inovação. Adaptação. Uma sequência que retrata a evolução tecnológica, sendo assim, com o avanço da ciência, torna-se importante o debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil. Entretanto, essa modalidade enfrenta obstáculos para sua execução, os principais são: a camarotização da saúde e a exiguidade do Estado.

Precipuamente, conforme o Artigo 5° da Constituição Federal, todo indivíduo tem direito à saúde, porém, a camarotização desse ponto fundamental no que diz respeito ao debate da utilização da telemedicina no Brasil é um impasse para seu funcionamento. Exemplificadamente, com a desigualdade social existente no país, somente as classes médias e altas teriam acesso integral ao programa, isto é, analisa-se uma seletividade em um direito essencial para o desenvolvimento íntegro de todo cidadão. Logo, medidas de inclusão precisam ser efetivadas.

Somado a essa perspectiva, pode-se inferir a negligência do Estado no que tange aos investimentos na área da saúde como fator nevrálgico para a discussão, pois o desvio de verbas contribui para um efetivo rompimento na Carta Magna e distancia os brasileiros da telemedicina e de seus benefícios - atendimento rápido, integração do paciente e o respeito à individualidade de cada usuário, além de proporcionar uma melhora no quesito estrutural da superlotação nos hospitais. Segundo a filósofa alemã Hannah Arendt, a essência dos Direitos Humanos é o direito a ter direitos, portanto, torna-se urgente que o Estado proporcione meios para a implantação dessa nova modalidade de maneira universal no Brasil.

Destarte, algumas das soluções cabíveis ao tema proposto são políticas públicas de análise sobre a atual conjectura do setor da saúde, realizadas pelo  Ministério da Saúde, por meio de reuniões que tenham como objetivo analisar os principais impasses para o funcionamento da telemedicina no Brasil e, assim, saná-los. Ademais, cabe à Controladoria Geral da União - órgão do Governo Federal responsável pela defesa do patrimônio público -, a fiscalização dos gastos, por intermédio de debates com teor orçamentário, a fim de direcioná-los para o setor da saúde pública brasileira. Por fim, dessa forma poder-se-á efetivar a Carta Magna e garantir os direitos propostos por Hannah Arendt.