Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

Embora a Constituição Federal de 1988 assegure o direito à saúde a todos os cidadãos brasileiros, observa-se que, na realidade, não há o pleno cumprimento dessa garantia. Isso é afirmado, pois, mesmo com a implementação da telemedicina no Brasil, os atendimentos médicos ainda não são democratizados. Esse cenário lamentável ocorre, principalmente, devido aos níveis de pobreza do país e também devido à falta de medidas governamentais para mitigar essa situação. Dessa forma, faz-se imperiosa a discussão desse assunto para que o quadro possa ser revertido.

Em primeiro lugar, convém destacar que o perfil socioeconômico da população brasileira está entre as causas que validam o problema. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, mais conhecido pela sua sigla “IBGE”, cerca de 25% dos cidadãos se encontram no limite da pobreza. Nessa perspectiva, é válido afirmar que as famílias que se encontram nessa situação não possuem recursos financeiros para pagar por atendimentos médicos, ainda mais quando esses são intermediados por equipamentos eletrônicos, como tablets e celulares. Isso significa dizer que, mesmo no sistema público de saúde, os cidadãos das classes mais baixas ainda terão dificuldades em se consultar, pois, devido à sua condição social, são impossibilitados de adquirir os recursos tecnológicos necessários para tal fim. Logo, essas pessoas ainda permanecerão afastadas de direitos constitucionais fundamentais.

Ademais, vale ressaltar os impactos negativos dessa situação na conjuntura brasileira. O principal deles é a violação do “Contrato Social”, conforme as ideias do filósofo contratualista John Locke. Segundo o pensador em questão, os cidadãos de uma comunidade fazem um acordo com a figura do Estado, de forma a abrir mão do direito natural de criação das próprias regras e, em troca, receber outras garantias, como o acesso à saúde, dessa figura soberana chamada de Governo. No entanto, na medida em que os indivíduos de baixa renda se encontram inaptos a ter acesso à maneira digital de fazer medicina, há uma ruptura nesse contrato, já que o Estado não cumpre com o seu dever. Logo, a população empobrecida permanecerá às margens da sociedade, sofrendo com doenças básicas que poderiam ser curadas a partir das orientações de um simples atendimento.

Portanto, considerando os aspectos supracitados, é mister que o Governo Federal, em parceria com o Ministério da Saúde, elabore novas políticas a fim de levar, de maneira eficaz, o acesso à telemedicina para a população de baixa renda. Isso pode ser feito por meio de um decreto que busque o direcionamento de parte dos recursos orçamentários da União para as famílias carentes. Assim, esse dinheiro poderá ser distribuído de forma a aumentar a renda familiar dessas pessoas, que, enfim, poderão adquirir ferramentas eletrônicas e acessar os recursos telemédicos.