Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

O artigo 196 da Constituição Federal diz que a saúde é um direito de todos e dever do Estado, que deve prover o seu acesso universal e igualitário. Apesar disso, as desigualdades sociais e econômicas em termos de acesso e promoção da saúde, sobretudo para a população pobre, persistem e se ampliam, mesmo com o advento das novas tecnologias. A telemedicina, nesse sentido, ainda que seja um avanço positivo do capitalismo, pode representar, em seu efeito prático,  mais uma maneira de alargar o abismo das desigualdades no país, porque problemas estruturais ainda não foram sanados.

Primeiramente, Salvador Allende, médico e ex-presidente do Chile, defendeu que é impossível dar saúde para quem não tem condições mínimas de subsistência. Por analogia, para que o passo rumo ao avanço técnico-científico e seu uso por meio da comunidade pobre seja eficiente, é necessário, antes, tratar de questões sociais complexas. O Brasil, por exemplo, possui parte da população muito fragilizada por taxas assustadoras de desemprego. Segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), o índice de desemprego em  2020  subiu para 14.6%, entre os meses de junho-agosto. Essa parte da população desempregada tem sérias dificuldades de subsistência e não dispõe das condições econômicas necessárias para utilizar os serviços oferecidos por médicos, também virtualmente, considerando que o acesso vai muito além do serviço em si, nesse caso.

Durante a pandemia do Covid-19, o debate sobre acesso ás tecnologias, sobretudo á internet, intensificaram-se, dentro do contexto escolar. O problema, contudo, ao tratar-se da  população em geral e o acesso á consultas médicas via ciberespaço ganha maior corpo, ficando evidente que apenas uma parcela privilegiada da população teria condições para usufruir da praticidade que a telemediciana traz, o amplo desfrute da era globalizada com os seus serviços não é igualitariamente distribuído e pessoas periféricas, em subempregos, desempregadas, não escolarizadas, etc., ficariam á margem desses avanços por questões sociais e políticas multifatoriais.

Com base no exposto, é importante ressaltar que nem sempre o desenvolvimento capitalista é proporcional ao progresso das populações. Muitas vezes, a tecnologia é desenvolvida por meio do empenho de muitos, mas focada em atender poucas pessoas. Sendo assim, objetivando mitigar a notória desigualdade na distribuição de recursos e serviços, tendo orçamento previsto pelo Congresso Nacional, o Sistema Unificado de Saúde deve adotar um sistema de vouchers, feito por cadastro ou cartão semelhante ao Bolsa Família, que tenham por finalidade financiar os meios para que pessoas economicamente vulneráveis possam custear o acesso emergencial á serviços de telemedicina.