Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

A Constituição de 1988 assegurou a todos os brasileiros o acesso à saúde. Todavia, a implantação de uma medicina democratizada e de qualidade em um território continental se mostra um desafio ainda a ser superado. Nesse contexto, com um sistema de saúde deficitário, no ano de 2019, com a pandemia de SARS-Cov-2, veio à tona a necessidade da aplicação da telemedicina que acabou promulgada com caráter emergencial, não possuindo, portanto, uma lei que guie a relação médico-paciente com a finalidade de uma prática médica de qualidade.

O sistema de saúde brasiliense é ineficiente em vários aspectos, como a má distribuição de médicos pelo país e o pouco investimento na área da saúde. Uma prova disso, é que no ano de 2018, por exemplo, o Governo Federal investiu apenas 4% do seu orçamento na saúde, enquanto a média mundial, segundo a OMS, é de 12%. A telemedina, nesse cenário, poderá superar o primeiro problema, entretanto, a tecnologia e logística que deverão ser empregadas se tornarão um grande desafio devido ao investimento ínfimo na saúde por parte do Estado.

Além disso, a realização do atendimento médico deve ser regulamentada por lei, para que nem médico nem paciente saia em desvantagem no atendimento online. Essa nova relação deve ser estabelecida em um regulamento que respeite a ética médica, garantindo remuneração adequada ao profissional e qualidade e segurança na consulta para o paciente.

Assim, é possível concluir que o estabelecimento da telemedicina no Brasil encontrará algumas adversidades. Essas, contudo, podem ser superadas com o trabalho conjunto entre Ministério da Saúde e Congresso Nacional devendo, assim, criar leis para que regulamente a telemedicina. Elas deverão contemplar, por exemplo, investimento e a criação de uma plataforma segura para as teleconsultas e uma infraestrutura nos postos de atenção primária do SUS para que as pessoas de situação socioeconômica vulnerável também tenham acesso ao sistema.