Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

A Constituição Cidadã - promulgada em 1988 – afirma que todos são iguais perante a lei. Essa visão, no entanto, não é plenamente efetivada em território nacional, posto que, com a implementação da telemedicina no Brasil, as camadas mais inferiores da sociedade não serão beneficiadas por esta, em razão de não possuírem acesso tanto aos meios tecnológicos quanto a internet, que representa o meio básico para usufruir dessa especialidade médica. Isso ocorre, sobretudo, devido a negligência estatal e a elitização. Desse modo, é evidente a premência de debater a problemática envolvida.

Diante desse cenário, é fulcral reconhecer que a negligência do Estado é uma das causas da existência desse obstáculo no Brasil. A respeito disso, é válido rememorar o “Leviatã”, obra na qual o filósofo político Thomas Hobbes defende que o Estado é responsável por garantir o bem-estar dos cidadãos. A par desse raciocínio, é possível constatar que – devido à escassez de políticas públicas voltadas para a democratização do acesso as pessoas em estado de vulnerabilidade social aos meios digitais – essa parcela da população se encontra impossibilitada de receber ajuda médica agilizada através da implementação da telemedicina. Assim, para que tal bem-estar seja usufruído, o Estado precisa sair da inércia em que se encontra.

Ademais, sabe-se que a disparidade social é outra motivação para a perpetuação desse problema. Nesse viés, é mister ressaltar o conceito de “isonomia”, que é a garantia de oportunidades iguais, mesmo em condições diferentes. Nesse sentido, é transparente que – em razão de atuarem em subempregos, recebendo muito pouco pelo exercício de suas funções - muitos indivíduos não possuem o mesmo acesso a aparelhos celulares, computadores e internet de qualidade que uma pessoa com maior poder aquisitivo possui, o que faz com que as dificuldades de usufruírem da implementação da telemedicina em território nacional sejam muito maiores. Logo, percebe-se a urgência de proporcionar oportunidades para esse grupo.

Urge, portanto, que providências sejam tomadas para amenizar o quadro atual. Para isso, o Senado deve criar um projeto de lei, por meio de pesquisas que explicitem as dificuldades enfrentadas pelas pessoas de classes inferiores no acesso aos meios digitais, com a finalidade de reverter tanto a lacuna de políticas públicas existente quando a disparidade supracitada, proporcionando um acesso pleno e igualitário à telemedicina no Brasil. Tal ação pode, ainda, ser divulgada por influenciadores digitais para que chegue ao conhecimento da população. Dessa forma, os direitos constitucionais poderão ser garantidos.