Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

Com a redemocratização do Brasil, o direito à saúde ganhou, como nunca, uma forte fundamentação constitucional na década de 1980. Nessa perspectiva, a telemedicina, prática que consiste em integrar os avanços tecnológicos aos atendimentos médicos, tem se mostrado como um potente mecanismo para cuidar melhor da população. Contudo, essa técnica ainda apresenta dificuldades, a fim de ser implementada de modo eficiente. Sendo assim, devido a crescente desigualdade, esse impasse compromete a integridade de inúmeros cidadãos.

A princípio, é possível relacionar tal problemática com as disparidades socioeconômicas presentes na nação. Diante desse cenário, dados do IBGE apontaram que, em 2021, cerca de 40 milhões de brasileiros não possuem acesso à internet. Nesse viés, é possível inferir que circustâncias como a alta concentração de renda diminuem o poder aquisitivo de diversos indivíduos, dificultando suas chances de arcarem com os custos de aparelhos e planos de rede de qualidade. Logo, sem que hajam políticas voltadas ao público carente, no intuito de fornecê-los a infraestrutura necessária para o atendimento médico à distância, a telemedicina será uma realidade para poucos.

Consequentemente, a democratização da saúde é prejudicada. Afinal, regiões remotas e afastadas das capitais, e que não contam com serviços de determinadas especialidades médicas, dificilmente terão um acesso digno a esses cuidados. Ademais, sem tal facilidade de atendimento, muitos cidadãos enfermos não terão outra alternativa a não ser frequentar, cada vez mais, hospitais e clínicas. Desse modo, a superlotação desses ambientes, uma realidade para 64% das unidades de socorro do país, de acordo com o Tribunal de Contas da União, é corroborada. Por conseguinte, o número de tratamentos rápidos e eficientes que poderiam ser oferecidos pela telemedicina entra em declínio.

Portanto, medidas são necessárias para resolver a questão. No intuito de ampliar o acesso à tecnologia para pessoas carentes, o governo, por meio da taxação de fortunas concentradas, deve criar uma “Bolsa Digital”. Em suma, tal política consistiria na distribuição de eletrônicos e chips de internet aos cidadãos com renda igual ou inferior a 1,5 salários mínimos. Concomitantemente, esse repasse pode ser direcionado ao Ministério da Saúde. Assim, ele poderá desenvolver aplicativos voltados ao atendimento médico remoto, visando expandir os serviços do SUS a regiões remotas da nação. Espera-se, com isso, uma maior democratização da telemedicina.