Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

A Constituição Federal de 1988 prevê, em seu artigo 6, o direito à saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Entretanto, tal prerrogativa não tem se concretizado na prática - como disserta Gilbert Dimenstein, em seu livro “Cidadão de Papel” - quando observa a ausência da democratização da telemedicina no Brasil, colaborando para diagnósticos errôneos e aumentar a segregação social. Dessa forma, por causa da negligência do Estado, bem como desinformação essas consequências se agravam. Assim, faz-se fulcral a análise desses fatores.

Com efeito, deve-se ressaltar a inexistência de medidas governamentais para combater esse impasse. Nesse sentido, a escassez de projetos estatais que visem a garantir uma boa preparação e formação técnica aos médicos para trabalhar com a telemedicina contribui para a precarização e mal uso dessa ferramenta. Essa conjuntura de acordo com as ideias do contratualista John Locke, configura-se como uma violação ao “contrato social”, já que o governo não exerce sua função de proporcionar os direitos. Uma das consequências são os inúmeros profissionais da saúde consultando erroneamente os seus pacientes virtuais, pelo fato de não possuirem conhecimento acerca da área tecnológica e não serem acostumados com esse novo modo de programa.

Nota-se, outrossim, que a desigualdade social, no que tange à democratização da telemedicina, é um grande impulsionador desse impasse. Nesse contexto, devido à falta de condições financeiras da população mais carente em adquirir aparelhos digitais, há a segregação de parte da população a esse serviço tão importante em momentos de pandemia. Nesse horizonte, segundo o filósofo Gilberto Freyre, em seu livro Casa Grande e Senzala, “durante a formação colonial brasileira, a miscigenação era vista com repulsa e somente os brancos tinham os direitos garantidos”. Dessa forma, desde o passado, a população mais pobre não teve acesso igualitário aos serviços sociais, colaborando, assim, para esses indivíduos terem péssimas condições de vida.

Portanto, percebem-se os entraves que contribuem para a ausência da democratização da telemedicina no Brasil. Destarte, é mister ao Ministério da Saúde capacitar os médicos no exercício do trabalho virtual, por meio de programas que ensinam a utilização desse recurso, além de como proceder diantes das consultas, a fim de melhorar esse serviço. Ademais, cabe ao Ministério da Cidadania criar políticas públicas de inserir a população mais periférica a esses programas,  mediante concessão de internet gratuita nas bairros mais pobres, em prol de liquidar essa discrepância ao acesso desse direito. Nessa perspectiva, será possível construir uma sociedade permeada pela efetivação dos princípios da Carta Magna.