Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

De acordo com a Constituição nacional, a saúde é direito de todos e é dever do Estado garantir o acesso universal e igualitário às ações e serviços para a sua promoção. Entretanto, a telemedicina, que se comporta como um recurso de ampliação do usufruto desse direito pela população nacional, ainda é objeto de debate pelos brasileiros, já que enfrenta inúmeros desafios para a sua implementação plena. Dessa forma, tal cenário é fruto tanto do acesso desigual à Internet quanto do analfabetismo digital.

Primeiramente, pelo fato do Brasil ser uma nação com altos índices de pobreza, não só existem dificuldades para o atendimento médico em áreas periféricas, como também a carência do acesso ao espaço virtual. Portanto, consoante Milton Santos, a globalização é uma fábula, pois a facilidade no intercâmbio de informações, com a evolução dos meios de comunicação, não veio acompanhada da distribuição igualitária de tecnologias digitais entre os habitantes do globo. Dessa maneira,  pessoas de baixa renda, na realidade brasileira, encontram-se excluídas do mundo virtual contemporâneo, uma vez que, segundo a Pnad Contínua TIC de 2018, divulgada pelo IBGE, um em cada quatro brasileiros não possui acesso à conexão de Internet. Consequentemente, essa parcela da população enfrenta desafios no usufruto pleno da telemedicina e do seu direito à saúde e, como resultado disso, há a geração  de debates entre os cidadãos tupiniquins.

Outrossim, a ausência de projetos educativos que capacitem os brasileiros em relação ao uso dos aparelhos contemporâneos é outro fator que dificulta a implementação eficiente da medicina à distância no país. Contudo, conforme a corrente empirista da filosofia, a obtenção de conhecimentos verdadeiros é inerente à experiência sensível. Assim, as instituições de ensino no Brasil, do mesmo modo que são deficientes em medidas de erradicação do analfabetismo digital, não oferecem um contato com as tecnologias que resulte na construção de saberes concretos voltados ao manuseio da esfera virtual. Logo, ocorre a produção de debates acerca da telemedicina, visto que, sem a atuação estatal na promoção de políticias de capacitação digital, não há a utilização correta dos recursos da telessaúde, muito menos a garantia dos direitos presentes na Carta Magna nacional.

Diante disso, é dever do Ministério da Saúde, em conjunto com o MEC, criar o Plano de Facilitação da Telemedicina, a fim de amenizar os obstáculos referentes à implementação plena desse recurso. Assim, tal plano, por meio da criação de centros com Internet e instrução tecnológica, irá não só ampliar o acesso à conexão virtual, mas também mitigar os níveis de analfabetismo digital. Tais centros, espalhados pelo país, deverão se especializar em educar, principalmente, a população idosa. Em suma, o Brasil possibilitará que a telemedicina auxilie na garantia do direito à saúde contido na Constituição.