Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

Conforme previsto na Constituição brasileira, é dever do Estado garantir serviços de saúde para a população. Para tanto, cabe a promoção de medidas que democratizem a oferta desse direito. Nesse sentido, a telemedicina torna-se uma ferramenta valiosa, por ser capaz de suprir, pela modalidade remota, demandas presenciais de atendimento. No entanto, sua implementação depende do investimento nas redes de conectividade do país, atualmente insuficientes. Assim, faz-se necessário um debate que compreenda as complexidades dessa questão.

Em primeiro lugar, a discussão da implementação da telemedicina deve considerar as diferenças sociogeográficas do país. Isto é, o fato de que a oferta de serviços de saúde se mostra mais escassa em regiões interioranas, limitando o pleno exercício desse direito aos centros urbanos. Nesse sentido, a medicina remota oferece novas possibilidades àqueles limitados a baixas ofertas de atendimento. Como um exemplo bem-sucedido, têm-se o serviço de pré-atendimento clínico online ‘TeleSUS’, disponibilizado durante as medidas de restrições sociais do Covid-19. Tal caso concretiza a viabilidade da telemedicina no Brasil, apesar das disparidades sociais observadas.

No entanto, a infraestrutura tecnológica atual é insuficiente para uma implementação plena. Segundo dados de 2022 da Agência Nacional de Telecomunicações, menos de 20% da área nacional é coberta por alguma conexão de rede; sendo a região Norte, mais afastada das grandes metrópoles, a detentora dos piores índices. A desigualdade social, afinal, não só origina o inacesso à saúde, como também dificulta o caminho para possíveis soluções. O enfrentamento do problema deve, então, considerar as particularidades desse contexto.

Logo, é dever do Estado – principal transformador social – expandir a telemedicina. Cabe ao Ministério do Desenvolvimento Regional promover, em parceria com companhias telefônicas privadas, o acesso à internet em áreas remotas. Em conformidade, o Ministério da Economia deve destinar recursos para o aprimoramento e expansão do serviço ‘TeleSUS’. Em conjunto, tais medidas consolidarão o comprometimento com do poder público com a medicina remota e, consequentemente, a saúde da população brasileira.