Debate sobre a implementação da telemedicina no Brasil

A constituição de 1988 é a lei básica brasileira que busca garantir a integridade de seus cidadãos, assegurando-lhes, entre múltiplas benesses, o direito à saúde. No entanto, essa legislação não tem se mostrado suficiente, o que se demonstra na superlotação e na demora nos atendimentos da atenção básica do Sistema Único de Saúde. Nesse sentido, a telemedicina surge como excelente medida que poderá desobstruir as unidades de atendimento. Para tal, é necessário o debate a cerca da acessibilidade de recursos digitais que permitam à inclusão de toda a população nesta medida, e da garantia de um atentimento à distância eficiente.

Nesse sentido, vale salientar que os brasileiros vivem imersos em uma histórica desigualdade entre seus pares. Se por um lado existe uma necessidade de modernização na saúde que possibilite um melhor atendimento à população, por outro, prevalecem às mazelas sociais que excluem grande parte da população às inovações tecnológicas. Desse modo, percebe-se que a modernização dos sistemas de atendimento, consoante à perpetuação da pobreza que priva o cidadão da tecnologia, representa uma contradição social que, infelizmente, já é conhecida dos brasileiros, na qual a modernidade restrita a alguns, contrasta com a miséria compartilhada por muitos.

Além disso, os profissionais da saúde devem pautar-se no princípio da não maleficência, de acordo com o Juramento de Hipocrátes, com o objetivo de melhorar a saúde de seus pacientes sem causar-lhes mal. Todavia, o distanciamento que a medicina remota ocasiona poderá aumentar o íncide de erros médicos, caso sérios protocolos de saúde remota não sejam elaborados, indo contra ao juramentado e prejudicando os adoentados.

Logo, visando a supressão das problemáticas citadas, o Governo Federal, deve promover a homogeinização no acesso à internet, por meio de programas sociais que ofereçam equanimidade no acesso digital. Em detalhe, fornecendo internet gratuita, com a finalidade de que o recurso esteja disponível para todos. Ademais, deve haver a postulação de boas práticas médicas, específicas ao atendimento remoto. Assim, poderá pensar-se em uma modernização que não resulte em mais um processo de exclusão social, ou na precarização da saúde brasileira