Debate sobre a qualidade do ensino superior a distância no Brasil

A Constituição Federal do Brasil de 1988, em seus princípios fundamentais, destaca que é dever do Estado fornecer a todos os brasileiros uma educação pública de qualidade. Entretanto, os cursos EAD (Ensino à Distância) presentes em diversas instituições de ensino superior do país falham substancialmente no que se refere à qualidade. Os cursos EAD são fundamentalmente um risco a uma titulação acadêmica exitosa porque não possuem uma estrutura mínima que confira aos alunos uma formação profissional e intelectual qualificadas tendo em vista a limitação dos recursos didáticos do corpo docente e os escassos espaços físicos de convivência necessários ao florescimento intelectual multidisciplinar do corpo discente.

Em primeiro lugar, faz-se necessário abordar as severas limitações pedagógicas que o ensino remoto impõe aos professores EAD. Com o reduzido número de aulas presenciais, recursos didáticos extremamente importantes tais como: seminários em grupos, debates científicos em aula, arguição e exposição de saberes em público são impraticáveis. Já na Antiguidade, Sócrates, por meio da Maiêutica - diálogo questionador que faz o aluno “parir conhecimento” - reconhecia a importância desse instrumental dialógico para o saber. Com isso, os professores se limitam a aulas monologais e empobrecem a formação profissional dos alunos posto que estes não desenvolvem nem argumentação oral nem reflexão dialógica com seus pares - ferramentas indispensáveis a qualquer profissão.

No que diz respeito à formação intelectual, os cursos EAD deturpam o próprio significado de “Universidade”, alicerçado na comunhão de diferentes saberes em pleno convívio multidisciplinar, ao não dispor de espaços de convivência e socialização entre discentes de diferentes áreas. Ícones do saber como Leonardo da Vinci ou Nicolau Copérnico, expertos em artes, engenharia, astronomia e anatomia, são a prova cabal do quanto a interdisciplinaridade enriquece a formação intelectual. Em Universidades de cursos presenciais, alunos de engenharia apreciam obras dos estudantes de artes; outros da área médica tem livre acesso a colóquios e seminários de História, dentre vários exemplos, consolidando uma rica formação intelectual ausente nos cursos EAD.

Por conseguinte, é imperativo a reelaboração dos cursos EAD para que respeitem a Carta Magna de 1988 e ofereçam ensino que permita uma formação intelectual e profissional de qualidade. Para tanto, é necessário que o Ministério da Educação exija que ao menos metade das disciplinas EAD sejam dadas presencialmente em ambiente universitário adequado e multidisciplinar por meio de Instrução Normativa Federal. Tal medida possibilitará aos professores o pleno desenvolvimento didático e, aos alunos, sólida formação intelectual e profissional.