Debate sobre a qualidade do ensino superior a distância no Brasil

A Constituição da República Federativa do Brasil, promulgada em 1988, define em seu Artigo 206 e inciso VII que o ensino será ministrado com base em princípios que estabeleçam um padrão de qualidade. Nesse âmbito, é possível afirmar que o ensino superior a distância no Brasil deve estar de acordo com as leis constitucionais brasileiras. Assim, convém discutir como o crescimento da modalidade Ensino a distância (EAD) não representa um ensino qualificado nas instituições no país.

Inicialmente, cabe ressaltar que a demanda por esta categoria de aprendizado está mais relacionada à procura da praticidade pelos alunos do que ao aprendizado eficaz. De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), estima-se que 43% dos estudantes que ingressaram na universidade optaram, notadamente, pelo EAD como uma alternativa viável para conciliar estudo e trabalho. Não há dúvidas de que os universitários buscam a facilidade em detrimento da excelência acadêmica como determina a Constituição.

Além disso, recentes audiências públicas no Senado Federal apontam que o aumento de alunos não está diretamente relacionado com a melhoria do ensino superior. Segundo a Agência Senado, o crescimento do EAD não está pautado na oferta de cursos ou serviços de excelência, e sim, em um mercado competitivo pautado em lucros. Desse modo, é urgente que as autoridades brasileiras estejam atentas e proponham medidas efetivas para combater este fenômeno.

Portanto, para estabelecer um alto padrão de EAD no Brasil é necessário maior atuação do Estado. Nesse sentido, o Governo Federal, por intermédio do Ministério da Educação (MEC), deve criar um grupo de trabalho que fiscalize todas as instituições de ensino superior, por meio da participação de docentes e discentes, para propor um currículo nacional para todos os cursos, com teoria e prática pedagógicas. Espera-se, com isso, garantir os direitos já estabelecidos e formar profissionais bem capacitados para atuar no mercado de trabalho e na sociedade.