Debate sobre a qualidade do ensino superior a distância no Brasil

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do país, prevê em seu artigo 6°, o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, tal prerrogativa não tem se concretizado na prática quando se observa a qualidade do ensino superior à distância no Brasil, dificultando, desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que contribuem para esse quadro.

A princípio, deve-se ressaltar a ausência de medidas governamentais para combater a baixa qualidade do ensino superior à distância. Essa conjuntura, segundo os ideais do filósofo contratualista Rousseau, configura-se como uma violação do “Contrato Social”, visto que o Estado não cumpre sua função de garantir direitos indispensáveis ao cidadão, como um ensino à distância de qualidade, o que infelizmente é evidente no país.

Ademais, é fundamental apontar que milhões de brasileiros passam por dificuldades financeiras. Dados da Organização das Nações Unidas (ONU) apontam que o Brasil se encontra em 75° no ranking do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH), mostrando a baixa qualidade de vida da população no geral. O ensino à distância é muitas vezes a única saída para o indivíduo, visto que, no geral, apresenta um custo mais baixo. Logo, é inadmissível que essa parcela da população não usufrua de um ensino superior de qualidade.

Depreende-se, portanto, a necessidade de se combater esses obstáculos. Para isso, é imprescindível que o Poder Judiciário, órgão responsável pela fiscalização do cumprimento das leis, contrate mais funcionários, por meio de concursos ou vestibulares, com a finalidade de que a lei seja de fato cumprida e o ensino superior à distância no Brasil possua sua qualidade elevada. Somente assim, estaremos caminhando para uma sociedade mais justa e com equidade, como previa Rousseau no " Contrato Social “.