Debate sobre a qualidade do ensino superior a distância no Brasil

Educação, um direito de todos e um dever do Estado. De acordo com a Constituição federal de 1988, em seu artido 205, é responsabilidade do Governo assegurar o acesso à educação de qualidade a todos os indivíduos, visando o reparo para o exercício da cidadania e qualificação no mercado de trabalho. Sob esse viés, o Ensino a Distância (EAD) é relevante para a promoção desse direito, dado o acesso majoritário dos cidadãos à internet; contudo, a mercantilização do sistema educacional em consonância com as dificuldades enfrentadas pelos estudantes tende a desqualificar essa modalidade, reforçando óbices característicos do Brasil.

Em primeiro lugar, nota-se a amplicação do formato EAD para as formações médias e superiores nos últimos meses, resultado de medidas governamentais para a prevenção do novo coronavírus (COVID-19) - que exigiu o isolamento social. Por um lado, essa ferramenta favoreceu o acesso popular à instrução e flexibilidade do ensino; por outro lado, acarretou a piora do nível educacioal nos cursos a distância. Isso porque a visão mercantilizada de educação prioriza a quantidade e o lucro em detrimento da qualidade, fato que se relaciona com o concito de cultura em massa, de Adorno e de Horkheimer: graças à difusão dos meios de comunicação, bens intelectuais tornaram-se, essencialmente, produtos, explicando, assim, a baixa qualidade do modelo EAD.

Consequentemente, o aumento da busca pelo ensino a distância, embora represente maior democratização da instrução, pode acentuar algumas problemáticas, a citar a ausência do acesso à internet, computadores e celulares por parte de seus estudantes. De acordo com os dados colhidos em 2018 pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio, (PNAD), apenas 35% dos estudates de rede pública possuem computadores e internet em suas casas, enquanto nas escolas privadas esse número sobe para 75%. Desse modo, o estudo remoto traz à tona as profundas desigualdades que marcam a realidade de muitos estudantes no país.

Diante do exposto, é imperioso o empenho do Ministério da Educação, em parceria com o Governo, criar um pacote de ações cujo fito seja o aperfeiçoamento da formação a distância, a saber: cursos de capacitação para professores, com foco em metodologias voltadas para o EAD, fiscalização e avaliações semetrais as quais testam, com rigor, a qualidade das plataformas educativas, de modo a fomentar a qualificação educacional no país. Ademais, o Poder Legislativo junto ao Executivo, devem criam um programa de bolsa finaceira para assegurar de forma gratuita, que os estudantes de baixa renda tenham acesso à rede internet e equipamentos básicos de estudo, por meio de parcerias com empresas privadas de telecomunicação, visando a democratização do EAD no Brasil.