Debate sobre a qualidade do ensino superior a distância no Brasil

A Constituição federal de 1988, norma jurídica de maior hierarquia no Brasil, prevê o direito à educação como inerente a todo cidadão brasileiro. Contudo, no cerne da contemporaneidade, apesar dessa garantia judicial, tal preceito não se reflete, efetivamente, no cotidiano nacional quando se debate a carência de qualidade do ensino superior à distância. À luz desse enfoque, é essencial analisar que essa perversa realidade tem gênese na inoperância estatal e é agravada pela dicotomia socioeconômica. Dessarte, medidas estruturais são necessárias para reverter esse grave quadro.

Diante desse cenário deletério, cabe salientar a indiligência governamental no tangente às ínfimas medidas para combater, de maneira séria e prioritária, a defasagem qualitativa na estrutura do ensino superior à distância no Brasil. Isso é perceptível, lamentavelmente, pela carência de investimentos em infraestrutura, a qual, segundo dados do Tesouro Nacional, configura-se como a menor em 10 anos. Essa conjuntura, conforme a máxima do sociólogo polonês Zygmunt Bauman, faz com que o Ministério da Educação (MEC) se configure como uma instituição “zumbi”, posto que ele viola sua incumbência de garantir que os cidadãos brasileiros desfrutem de direitos indispensáveis previstos na Constituição Cidadã, como o acesso a um ensino de qualidade. À vista disso, infere-se que a ineficiente máquina administrativa estatal opera como uma corporação “zumbi” ao cercear os que dependem de estruturas onlines para estudar a um cenário nefasto e intrisecamente excludente no âmbito educacional.

Além dessa mácula estrutural, é imprescindível debater como a falta de qualidade do ensino superior à distância no Brasil é mais grave para os que sofrem de disparidades econômicas. Decerto, para o filósofo Pierre Levy, toda nova tecnologia cria seus excluídos. Nesse sentido, é indubitável que, infelizmente, a teoria de Levy se aplica ao espectro brasileiro quando se nota que a população mais pobre — cerca de 37% do povo canarinho segundo o IBGE — não obtém acesso ao ensino à distância de qualidade, dado que as vídeo aulas e os materiais teóricos em PDF costumam ocupar um grande volume de armazenamento, de modo a deixar inviável, para aqueles que não possuem condições financeiras de obter internet de alta qualidade, o download e uso de tal tecnologia. Isso posto, depreende-se que enquanto não houver arquivos que ocupam pouco espaço, a defasagem de qualidade do ensino superior à distância para os segregados economicamente há de se perdurar.

Assim, urgem medidas que remediem essa lacuna estrutural. Logo, a fim de que indivíduos que de-pendem do ensino online ou que não possuem internet boa consigam acessar o ensino superior digital, cabe ao MEC - haja vista seu papel de efetivar a Carta Magna - por meio de verbas estatais, reformar essa estrutura, a exemplo da compressão de arquivos que, com isso, consumirão menos dados.