Debate sobre a qualidade do ensino superior a distância no Brasil

Segundo o artigo 6º da Constituição Federal Brasileira (CF), de 1988, a educação é um direito social de todos os cidadãos e cabe ao Estado garanti-la. Entretanto, o que se observa é o desrespeito a tal preceito do documento, uma vez que milhares de brasileiros sofrem com as consequências da baixa qualidade do ensino superior à distância (EAD) no País. Nesse sentido, a negligência estatal acerca da educação, somada à desigualdade social, são fatores que reforçam essa problemática.

Sob essa perspectiva, convém ressaltar que a desvalorização da educação pelo próprio Estado fomenta a ineficiência do ensino à distância. Conforme pesquisa realizada pela organização Todos pela Educação, em 2019, cerca de 75% dos graduandos que concluíram o curso remotamente obtiveram aproveitamento insuficiente no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). Nessa lógica, é perceptível que o Estado se exime da responsabilidade para reverter a situação, uma vez que esse cenário perdura há anos no País, o que desencadeia na formação de profissionais cada vez menos qualificados. Dessa forma, verifica-se que mesmo após avanços na conquista dos direitos sociais, infelizmente, ainda há uma deficiência governamental na questão da educação.

Evidencia-se, além disso, a influência da desigualdade social na questão da precarização do ensino. De acordo com o último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as cidades brasileiras com maiores índices de discrepância social são também as que têm maior procura pelo ensino superior à distância. Nesse contexto, os grupos economicamente mais vulneráveis são, muitas vezes, condicionados a optarem por um ensino mais acessível do ponto de vista financeiro, o que, indubitavelmente, reitera a desigualdade, haja vista a demanda do mercado de trabalho por profissionais cada vez mais qualificados. Desse modo, é inadmissível que, em pleno século XXI, ainda haja desigualdade social que, além de submeter a população a condições desumanas, priva a sociedade do acesso pleno à educação.

Depreende-se, portanto, a adoção de medidas para atenuar a baixa qualidade do ensino superior à distância. Cabe, para tanto, ao Ministério da Educação (MEC) se responsabilizar pela valorização do ensino como um todo no País. Isso pode ser feito por meio da fiscalização do desempenho dos estudantes no ENADE, a fim de promover maior capacitação profissional. Tal medida poderá ser implementada pela ação mútua de controle das notas entre instituições de ensino superior e o MEC em todos os semestres. Somado a isso, cabe ao Governo Federal a efetivação de projetos assistencialistas que contribuam para a diminuição da desigualdade social. Desta maneira, espera-se garantir o direito à educação em sua integralidade, conforme assegurado pela CF.