Debate sobre a qualidade do ensino superior a distância no Brasil

A Constituição Federal, em seu artigo sexto, assegura o direito à educação como garantia do cidadão e dever do Estado. Contudo, o ensino superior não é uma obrigatoriedade, o que diminui os investimentos estatais. Em decorrência disso, surgiram inúmeras instituições que ofertam cursos de graduação a distância, o que requer atenção pela sociedade. Nesse sentido, faz-se necessário analisar essa nova forma de ensino, bem como a qualidade do ensino superior a distância no Brasil.

De início, o modelo de ensino a distância (EaD) mostra-se como o novo formato de ensino em um mundo cada vez mais digital. Sob essa ótica, universidades como “Harvard” e “MIT”, reconhecidas mundialmente pela qualidade de ensino, já se utilizam desse sistema de forma híbrida, conjugando aulas presenciais e a distância, e alcançam melhores resultados no ensino pedagógico de adultos. Desse modo, o EaD é uma realidade que abarcará cada vez mais as aulas de nível superior, seja pelo melhor desempenho, seja pelas facilidades que promove, por exemplo, com a desnecessidade da mobilidade urbana.

Todavia, no Brasil a realidade do EaD para cursos superiores ainda está aquém do desejado. Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), apenas 25% dos alunos graduados sob esse formato conseguem alcançar a nota mínima de 50 pontos no Exame Nacional de Desempenho de Estudantes (ENADE). No entanto, conforme supracitado, o problema educacional não reside no modelo, mas sim nas instituições formadoras. Dessa forma, a existência de uma grande gama de faculdades EaD que negligenciam à educação e tornam-se “lojas” de venda de diplomas impede que se tenha uma realidade como a vislumbrada em Harvard.

Depreende-se, portanto, que a qualidade do ensino superior a distância no Brasil necessita ser revista para que haja um melhor acesso a esse nível de educação. À vista disso, é dever do MEC - órgão responsável pelas diretrizes educacionais brasileiras - atuar para impedir a baixa qualidade de ensino a distância ao nível superior. Isso pode ser feito por meio da suspensão da licença educacional daquelas instituições que seus alunos não atingirem a nota mínima no ENADE, a fim de que as faculdades busquem a primazia da educação e não um alto volume de alunos para auferir financeiros.