Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

É fato que a propriedade intelectual é um direito democrático e indispensável para combater a banalização do conhecimento. No entanto, em momentos de crise, como na atual pandemia do Covid-19, esse direito tem que ser adaptado de modo a evitar que os interesses econômicos se sobrepunham aos interesses sociais. Assim, cabe entender como a quebra de patentes de vacinas é necessária para acelerar e democratizar o acesso à vacinação.

A princípio, entende-se que o aumento da velocidade de vacinação depende da quebra de patentes. Isso porque, segundo Nicolau Maquiavel, na obra “O Príncipe”, os homens são egoístas e tendem a privilegiar os interesses particulares em detrimento do bem-estar social. Logo, sem a restrição da propriedade intelectual das vacinas, a efetividade da vacinação é comprometida por interesses egoístas, principalmente econômicos. Nesse sentido, o sistema legislativo dos Estados Nacionais deve determinar a quebra de patentes para que a vacinação ocorra de forma rápida e produtiva.

Ademais, é notável todos devem ter o acesso à vacina, uma vez que a saúde é um direito fundamental. Porém, é incontestável que, atualmente, a vacinação ocorre prioritariamente em países desenvolvidos, os quais concentram a propriedade intelectual da maioria das vacinas atuais, situação preocupante, tendo em vista que regiões mais pobres são submetidas, de forma exponencialmente maior, ao vírus. Sob essa perspectiva, torna-se evidente a obrigatoriedade da quebra de patentes para democratizar o acesso à vacinação e concretizar os direitos humanos.

Portanto, nota-se que a quebra de patentes é indispensável para o fim da pandemia do novo Coronavírus. Diante disso, o sistema legislativo dos Estados Nacionais deve, por meio de emendas constitucionais, determinar que haja a restrição da propriedade intelectual - exclusivamente das vacinas -. Com isso, espera-se que a vacinação ocorra de forma rápida, eficaz e democrática.