Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Em outubro de 2020, a Índia e a África do Sul levaram à Organização Mundial de Saúde (OMS) uma proposta de suspensão das patentes de produtos de combate ao novo coronavírus. Porém, a quebra só ocorrerá caso todos os países membros da Organização Mundial do Comércio concordem com a medida, o que não é consenso. Essa decisão pode expandir o fornecimento global e reduzir a lacuna de vacinação entre países ricos e pobres. Nesse viés, é fundamental analisar os aspectos sobre o direito de propriedade intelectual e a necessidade de ampliar as doses de vacinas disponibilizadas no mundo.

Até agora, a distribuição de imunizantes tem sido desigual, privilegiando as economias mais fortes em detrimento das economias subdesenvolvidas. Por isso, defensores da ruptura da patente – como o diretor da OMS, Tedros Adhanom Ghebreyesus -, afirmam que se trata de um caminho para reduzir a desigualdade na corrida pela imunização em meio à pandemia. Nesse sentido, a flexibilização global da patente poderá gerar investimentos internacionais em novas capacidades produtivas e elevar a oferta global de vacinas, facilitando o acesso ao produto. Além disso, aumentaria a possibilidade de fabricação em mais países. Isso aconteceu, por exemplo, quando da quebra de patentes de medicamentos para o tratamento da Aids no Brasil e na Índia na primeira década deste século. Tendo em vista a urgência em alcançar a maior cobertura mundial possível, a quebra da patente incentiva a formação de uma aldeia globalizada produtora de vacina.

Entretanto, a diretora-geral do grupo lobby Federação Europeia das Indústrias e Associações Farmacêuticas, Nathalie Moll, afirma que não é tão simples olhar para uma patente e reproduzi-la. Esse processo exige equipamentos especializados, trabalhadores qualificados e controle rigoroso de qualidade. Mas, infelizmente, a maioria dos países subdesenvolvidos não possui essa capacidade industrial, o que poderia comprometer a eficácia da vacina. Desse modo, a abertura da patente pode ter efeitos negativos sobre a confiança no sistema de propriedade intelectual – se as “cópias” apresentarem alguma falha, a credibilidade da pesquisa é significativamente prejudicada.

Portanto, visando aumentar a capacidade de produção e a distribuição igualitária das vacinas, é necessário que seja feito um esforço conjunto entre Estados, centros de pesquisa e farmacêuticas. Ou seja, é preciso que toda tecnologia e propriedade intelectual seja compartilhada. E a OMS deve ser responsável pelo mapeamento e fiscalização dos locais ao redor do mundo, que têm capacidade de implementar a produção de imunizantes, de forma que se obtenha o máximo de vacinas seguras e eficazes para o maior número de pessoas o mais rápido possível. Dessa maneira, a vacina se tornará um bem público em defesa da humanidade.