Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Por causa da falta de vacinas contra a COVID-19 em seus países, alguns líderes pediram à OMS - Organização Mundial da Saúde - que incentive a quebra de patentes dessa propriedade para que, segundo eles, a produção seja maior e a cobertura atinja mais pessoas, controlando-se a pandemia do novo coronavírus. Em um primeiro olhar, parece a melhor opção: os inventores permitirem o uso geral de suas criações. No entando, a situação tecnológica dos países não desenvolvidos, além da consequente piora na qualidade desses compostos, caso essa medida fosse adotada, demonstram que a licença compulsória não é a melhor medida para ampliar a vacinação mundial.

Nesse contexto, a quebra de patentes permitiria que mais empresas produzissem as vacinas para imunizar a população mundial contra a COVID-19, pois suas propostas não precisariam da aprovação direta do inventor. Contudo, não é apenas disso que o criador, o dono da patente, se abstém. Ele também deixa de ser obrigado a prestar assistência aos demais laboratórios. Consequentemente, todos teriam a fórmula, mas poucos possuiriam a tecnologia necessária para a produção desses itens. Foi o que ocorreu em 2007, no governo Lula: concedeu-se a licença compulsória para um medicamento anti-HIV e ele só foi produzido três anos depois, o que teria ocorrido, provavelmente, com a licença voluntária.

Além do exposto, a maior quantidade de vacinas implicaria em menor qualidade, pois a fiscalização de mais empresas seria inviável. Nesse sentido, não adianta ter um número maior desses produtos se eles não forem aprovados pelas agências de saúde dos países. A exemplo disso, a vacina Sputnik V não foi aprovada no Brasil, por falta de dados científicos.

Para que se amplie, efetivamente, o acesso a vacinas no mundo, é necessário que os órgãos legislativos, como o Congresso Nacional, no Brasil, vetem as quebras de patente e criem novas propostas, projetos de lei, por meio da consulta com os órgãos de saúde, a exemplo do Ministério da Saúde, além de órgãos de tecnologia, para que se amplifique a capacidade produtiva.