Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

A Constituição Federal de 1988, documento mais importante do nosso país, garante em seu artigo 6º o direito a saúde a todos cidadãos brasileiros. Quando observamos a guerra que está ocorrendo entre as grandes farmacêuticas, que querem permanecer na posse das patentes de vacina, constatamos que a maioria dos cidadãos não está tendo seu direito assegurado. Se faz necessário então, analisar os fatos que estão favorecendo a continuidade deste quadro.

Em primeira análise, observamos que não está ocorrendo ações governamentais contra o fato, visto que importantes projetos de lei como a PL 12/2021 e a PL 1.171/2021 ainda estão na fila de votação sem data para que a mesma ocorra. Neste sentido, torna-se extremamente importante que o nosso presidente juntos com a camara de deputados acelerem as votações e as coloquem em vigor, para que mais brasileiros sejam imunizados em menos tempo.

Conseguentemente, com essas leis em vigor e as demais que ja temos em nossa constituição, iremos observar uma queda brusca no grande numero de mortos não só em decorrência da Covid-19 como em outras doeças.

Depreende-se, portanto, a ungência em combatermos esse obstaculo. Para isso, é necessário que o presidente da república, a câmara dos deputados e o Ministerio da Saúde, priorizem a votação desses projetos de lei, além de concientizarem a população através de jornais e informativos via televisão da importancia de mantermos os cuidados necessários para evitar o avanço das doenças enquanto a vacina não está acessível a todos. Assim, se consolidará uma sociedade mais saúdavel,  onde o Estado estára desempenhando seu “contrato social”, tal como afirma John Locke.