Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

A quebra de patentes de vacinas é algo previsto por lei, e deve ser usada em casos extremos, como pandemias e epidemias, com o objetivo de aumentar e facilitar a produção das vacinas e a imunização da população. Atualmente, tem sido discutido de forma global a concessão da licença compulsória de vacinas contra a COVID-19, já que, é uma pandemia que tem durado quase dois anos e matou mais de três milhões de pessoas. Com isso, torna-se imprenscindível que essa licença seja concedida, porque é uma questão humanitária, porém, é necessário que haja uma análise dos pontos positivos e negativos dessa escolha, para que possa haver um melhor preparo e eficiência.

Diante desse cenário, pode-se notar o aumento da produção de vacinas em todo o mundo e a desmonopolização da fabricação como uns dos principais benefícios da quebra de patente. Segundo o filósogo grego Platão, o importante não é só viver, mas viver bem, em segurança; no entanto, desde o início dessa pandemia a sociedade - de forma geral - não possui mais segurança na questão da saúde, pois sempre há a possibilidade e o medo de ser contaminado com o vírus, que pode levar a casos graves. Mas isso pode ser impedido com as vacinas, que induzem a imunização, reduzindo os casos graves e trazendo de volta a segurança e o bem-estar, sendo, portanto, um ponto favorável gerado pela licença compulsória, que traria esse benefício a todos os países.

Paralelamente a isso, se o país ou estado onde foi concedida a quebra de patente não tiver investimentos suficientes nas fábricas e na logística do processo de produção e distribuição, essa licença torna-se um problema. De acordo com o doutor Dráuzio Varela, de nada adiantaria um país como o Brasil admitir a quebra de patente e não investir, concomitantemente, nas indústrias que produzem as vacinas e nos setores que as transportam. Seria inútil para a população se isso ocorresse. Logo, é inaceitável que ocorra a aprovação da licença compulsória sem a aplicação dos recursos devidos em outras áreas.

Destarte, compete ao Ministério da Saúde - órgão responsável pela organização e elaboração de planos e políticas públicas voltados para a prevenção e assistência à saúde dos brasileiros - intervir rapidamente para que a quebra de patente seja concedida e elaborar resoluções que determinem o investimento financeiro necessário nas fábricas e distribuidoras de vacinas, por meio de parcerias público-privadas. Espera-se, com isso,