Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

O jornalista Gilberto Dimenstein produziu a obra denominada “Cidadão de Papel”, na qual o autor define o termo como o indivíduo que, apesar de possuir direitos na legislação, não os vivencia devido à subtração destes pela esfera governamental. Nesse sentido, essa definição pode ser empregada em diversos contextos brasileiros, como a restrição do acesso à tecnologia de produção de vacinas, o que impede uma grande parcela da população a acessar esses profiláticos. Diante disso, é imprescindível enunciar o aspecto financeiro e a negligência legislativa como pilares fundamentais da chaga.

Em primeira análise, torna-se evidente o impacto do fator econômico na vacinação. Sob tal perspectiva, é oportuno assinalar que, conforme o sociólogo Immanuel Kant, ser ético é tomar ações que contribuam para a sustentabilidade social. Nessa lógica, o não compartilhamento de conhecimentos médicos, em momentos de calamidade pública, vai contra a ética kantiana ao promover à falência da saúde nacional. Dessa forma, a monopolização da informação, visando o lucro, impacta diretamente a população: baixa disponibilidade de vacinas, altos custos de tratamento, alta taxa de mortalidade. Dessarte, discorrer criticamente acerca das políticas de patentes é o primeiro passo para a consolidação de um país equânime.

Ademais, é cabível pontuar que a insufiência legislativa corrobora a problemática. A esse respeito, o filósofo grego Sócrates afirmou que o objetivo da política deve ser o de promover a vida digna aos cidadãos. Sob esse viés, uma conjectura atual contrasta com o conceito socrático de gestão pública, uma vez que, o Estado, durante crises sociais drásticas, não atua de forma contundente na quebra do sigilo de tecnologias de vacinação. Com isso, a imunização dos cidadãos é impossibilitada e o direito à saúde, determinado constitucionalmente, não é efetivado. Assim, evidência-se a necessidade de políticas públicas que garantam a saúde dos brasileiros.

Infere-se, portanto, que essa vergonha nacional necessita ser solucionada. Logo, a Mídia, por intermédio das grandes emissoras televisivas, irá levar a discussão acerca da disponibilização de patentes de vacinas aos representante da Procuradoria-Geral da União. Essa medida ocorrerá por meio de um projeto estatal, em parcerias com as emissoras de televisão, com o objetivo de mostrar as reais consequências do egoísmo econômico e apresentar uma visão crítica a respeito da saúde nacional. Em adição, o Congresso Nacional deve criar leis que, em determinados cenários de caos social, obriguem as empresas a compartilhar tecnologias com o estado. Feitos esses pontos, com a ética de Kant e com a justiça de Aristóteles, a sociedade brasileira deixará de ser uma comunidade de papel, como enfatizou Dimenstein.