Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Segundo Pedro Villardi, coordenador de Projetos do Grupo de Trabalho sobre Propriedade Intelectual (GTPI), manter monopólio de produção das vacinas em um período de pandemia, no qual a necessidades por vacinas é imensa, gera distorções ao direito à saúde e traz à tona um cenário de desigualdade em todo o mundo. Logo, a discussão sobre a quebra de patentes de vacina, vista como uma forma de acelerar a vacinação entra em questão.

Em uma reunião, a Índia e África do Sul levaram à OMC (Organização Mundial de Comércio) uma proposta de suspensão das patentes de produto do combate ao coronavírus. No mês seguinte, 99 países apoiaram o projeto, mas países desenvolvidos se posicionaram contra, pois com essa ação, seus lucros diminuiriam. A ideia de tudo isso seria facilitar a produção de vacinas por países pobres e garantir que bilhões de pessoas tenham acesso ao imunizante no mesmo ritmo das fontes mais ricas, o que é bastante pertinente.

Atualmente, estima-se que 90% das doses disponíveis no mundo foram aplicadas em países ricos ou de renda média. A quebra de patentes a toda hora desestimula a inovação dos cientistas e de investimentos no setor tecnológico, porém, durante uma pandemia global isso se torna uma questão de moral. O recurso da quebra de patentes se trata de um caminho para dimimuir a desigualdade na corrida pela imunização em meio a uma pandemia.

Já no Congresso Nacional, está prevista a votação de projetos de lei que preveem a quebra de patentes das vacinas para Covid-19, ou seja, que suspendem o direito das empresas que desenvolveram os imunizantes comercializá-los com exclusividade por um tempo determinado. Isso significaria a permissão para a produção e comercialização dos imunizantes no Brasil sem o pagamento de royalties.

Logo, ao analisar os fatos mencionados acima, a quebra de patentes de vacina é necessária para assegurar os direitos humanos, e ir contra a desigualdade social. Levando a imunização para países em menores condições econômicas e tecnológicas, e garantindo o acesso à saúde.