Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Nos primeiros meses do ano de 2020, o mundo foi surpreendido com uma nova pandemia proporcionada pelo coronavírus. Tal acontecimento fez com que os mais diversos países iniciassem uma verdadeira “corrida” pela vacina, em busca da imunização das suas respectivas populações. Nesse contexto, surge o debate acerca da quebra de patentes das vacinas imunizantes contra a Covid-19, sabendo que a dissolução da patente irá retirar o direito de exclusividade de fabricação que é dado ao inventor. Desse modo, torna-se evidente que a permissão em questão é necessária, porém, a falta de infraestrutura aliada a falta investimentos, além do direito intelectual de intelectuais, representam possíveis entraves para essa descentralização produtiva.

Em primeira análise, deve-se atentar que as questões de infraestrutura e investimento são impecilhos para a quebra da patente. Tendo em vista que, para a produção das vacinas é necessário a utilização de laboratórios de alta tecnologia, além de altos investimentos para compra e / ou produção de insumos. De acordo com o site de notícias “O Globo”, em abril de 2021, a Nicarágua e diversos outros países ainda não receberam nenhuma dose das vacinas disponíveis para o combate à Covid-19. Vale ressaltar que a Nicarágua é um dos países mais pobres da América Central e, portanto, não possuiria capacidade de produzir os imunizantes em razão da discrepância de infraestrutura e capital quando comparado aos países produtores.

Destarte, outra problemática no tocante a descentralização da produção das vacinas, é a propriedade intelectual dos cientistas, a qual é assegurada por lei. De acordo com a Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), tal posse, garante aos inventores ou responsáveis ​​por qualquer produção do intelecto - seja nos domínios industrial, científico, literário ou artístico - o direito de obter por um determinado período de tempo , recompensa pela própria criação. Dessa forma, torna-se claro que o direito intelectual consiste em um modo de estimular inovações científicas, portanto, a dissolução das patentes poderia vir a desestimular novidades na Ciência.

Em suma, é explícito que o debate em torno da quebra de patentes das vacinas é necessário, porém, para que o assunto debatido possa ser concretizado, é imprescíndivel que a Organização Mundial da Saúde realize investimentos massivos em países que não possuam infraestrutura e capital para produção de vacinas, com o intuito de torná-los aptos para tal e então serem capazes de imunizar seu povo. Além disso, a Organização das Nações Unidas deve propor um acordo com uma OMPI de modo que ocorra a quebra das patentes causando os menores prejuízos possíveis à Ciência, com o intuito de descentralizar a produção de maneira benéfica à todas as partes.