Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Xi Jiping, presidente da República Popular da China, anunciou, no ano de 2021, seu apoio à quebra de patentes de vacinas contra o COVID-19. Ou seja, segundo ele, a receita da produção de certos tipos de imunizadores biológicos não deveria estar restringida a empresas privadas, de maneira que esferas científicas públicas teriam acesso à possibilidade de produção em massa. Quebrar as patentes de vacinas, no geral, é uma ação que protege a saúde pública e condiz com a preocupação que os governos devem ter com o povo.

Primeiramente, é importante ter em mente o trecho da Declaração dos Direitos Humanos que afirma que todas as pessoas têm direito à saúde. Além disso, convém mencionar a alegação de que tais Direitos são universais e inalienáveis, e os governantes adquirem o papel de defendê-los e concretizá-los. Assim sendo, é fato que, pela lei internacional que rege as relações humanas, é necessário haver um comprometimento com o bem-estar público, seja ele garantido por legislações, ou por medidas individuais. Logo, pode-se afirmar que deixar a receita de fabricação de vacinas restrita a certos órgãos, sejam eles privados ou públicos, ocasiona uma lentidão no processo de produção e distribuição de imunizadores. Esse processo dificultaria o acesso das camadas populares a uma vacinação mais eficaz, contrariando o princípio de proteção à saúde defendido pelos Direitos Humanos.

Além disso, é interessante mencionar o fato de que países como o Brasil, a Índia e outros da América Latina e da Ásia, têm um grande potencial científico, demonstrado por índices desenvolvidos pela Organização das Nações Unidas. Entretanto, a Organização Mundial de Saúde afirma que essas nações têm tido uma dificuldade muito expressiva de adquirir vacinas contra a COVID-19, e alguns de seus governantes acreditam que a imunização da população ocorreria mais rapidamente caso as patentes fossem quebradas. Ademais, também é utilizado, por esses chefes de Estado, o argumento de que as patentes garantem que não ocorra competições desleais entre empresas, porém, em uma situação de pandemia, é necessário abrir as possibilidades de produção e praticar a solidariedade. Dessa maneira, aproximadamente 100 países defendem a quebra das patentes.

Em conclusão, tem-se que a quebra de patentes de vacinas é uma medida que protege a saúde do ser humano e garante a produção científica mesmo em países mais pobres. Assim, os governos de Estado devem salvaguardar a cláusula dos Direitos Humanos que certifica saúde a todos. Isso pode ser feito por meio de acordos internacionais diplomáticos que garantam o desenvolvimento da solidariedade entre produtores de imunizadores, proibindo competições. Dessa forma, em situações críticas que aflijam todo o mundo, o povo terá seus direitos garantidos e defendidos.