Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Em 2017 no Brasil ouve a quebra da patente do medicamento Efavirenz, utilizado no tratamento de AIDS (Síndrome da Imunodeficiência Adquirida), o que fez com que seu preço diminuísse e sua procura aumentasse, fazendo assim, maior parte da população que sofria desta doença ter acesso a esse remédio. Portanto, seguindo neste contexto, a quebra de patentes de vacinas contra a COVID-19 serviria para que o acesso a vacinação contra o vírus aumentasse.

Dentro deste debate está presente dois grupos principais, os que são contra, pois uma vez que a patente do imunizante é quebrada, faz com que o monopólio que a empresa tinha sobre aquela fórmula do medicamento, seja quebrado e assim os preços abaixem. Por tanto é possível ver que há dois lados com fortes argumentos e verdades. E os que são a favor da licença compulsória pois isso permite, como já citado antes, que grande parte da população tenha acesso a vacina, pois com a baixa de preço o governo consiga comprar em larga escala.

No contexto pandêmico que hoje é vivido, é necessário parar de pensar em lucros empresariais e focar na saúde e bem-estar da população, como diz o Art. 196 “A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.” ou seja, o estado deve fazer tudo ao seu alcance para garantir a higidez da população, o que com a quebra de patentes da vacina contra a COVID-19 seria um grande avanço para cumprir tal artigo.

Portanto, é necessário que haja a quebra de patentes deste imunizante, para que o confinamento e a quarentena possam chegar ao fim e ser possível a volta das atividades como era antes do vírus. E se não for possível ser feito a licença compulsória, o Ministério da Saúde deve fazer acordos com as empresas fabricantes das vacinas de forma que os preços abaixem e assim, o governo possa comprar mais produtos.