Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

A Constituição Federal de 1988, documento jurídico mais importante do nosso país, prevê em seu artigo 6°, o direito a saúde como inerente a todo cidadão brasileiro. Conquanto, tal prorrogativa não tem se reverberdo com ênfase na prática quando se observa o debate sobre a quebra de patentes de vacinas, dificultando desse modo, a universalização desse direito social tão importante. Diante dessa perspectiva, faz-se imperiosa a análise dos fatores que favorecem esse quadro.

Em primeira análise, pode-se apontar como um empecilho a consolidação de uma solução, a má influência midiática. Conforme Pierre Bourdieu, o que foi criado como instrumento de democracia não deve ser revertido a mecanismo de opressão. Nessa perspectiva, pode-se observar que a mídia, em vez de promover debates que elevem o nível de informação da população, influência na consolidação do problema, não tratando o tema com a seriedade necessária.

Somado a isso, o descaso estatal ao não autorizar a quebra de patentes de vacinas da COVID-19 mostra-se um desafio à toda população brasileira. De acordo com o site da CNN Brasil, a quebra de patentes levaria a uma aceleração no número de vacinados no país. Porém, pela falta de investimento público, o país não tem materiais suficientes para a capacidade de produção. Desse modo, faz-se mister que o Estado invista minimamente em mais materiais para a criação dessas vacinas.

Portanto, a não autorização da quebra de patentes de vacinas da COVID-19 no Brasil, apresenta barreiras preocupantes. Para amenizar esse cenário, urge que a mídia por meio de seus canais nacionais, invista em debates e matérias a fim de proporcionar uma maior explicação a respeito desse assunto a toda população. Ademais, cabe ao Estado que por meio de verbas governamentais, invista em maiores materias para a produção de vacinas, com o objetivo de autorizar a quebra de patentes e assim conseguir um maior número de vacinados no país. Dessa forma, será permitido um acesso maior a imunização de toda a sociedade.