Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

O direito de patente na área industrial, assegurado pela legislação brasileira e internacional, garante ao patenteador o direito a explorar determinado objeto/tecnologia criada, promovendo uma competição justa entre concorrentes do mesmo ramo empresarial. Essa premissa não estabelece nenhum adendo quanto ao proceder durante momentos de emergência global como guerras e/ou pandemias, como a pandemia da COVID-19. Desse modo, é necessário estabelecer um debate acerca da quebra de patente das vacinas como meio legítimo de combate à problemas de saúde global.

Primeiramente, é importante ressaltar que o direito à saúde é previsto na declaração universal dos direitos humanos e, em meio a uma pandemia viral, a vacinação em massa da população é a única saída para controlar a doença. Segundo cientistas de todo o globo, a quebra de patentes resultaria em um importante avanço na etapa de produção em larga escala e imunização contra o vírus, por outro lado, corporações responsáveis pela fabricação do imunizante se veem prejudicadas pela quebra de patentes compulsória (obrigatória). Quebrar patentes significa negar o direito de monopolizar algo, entretanto, o criador primário ainda é pago por seu produto. Logo, trata-se de uma questão de controle, visto que quem possui as vacinas, dita para quem e como elas serão vendidas.

Outrossim, a regionalização da materialização dos insumos e demais materiais necessários torna o processo cada vez mais lento, pois, países que não conseguem produzir determinado componente, se submetem a longos períodos de espera, como o caso do Brasil, que não produz o ingrediente farmacêutico ativo (IFA), consequentemente, este depende da China e Índia para fabricação de antivírus nacionais. Paralelamente, países desenvolvidos compram mais imunizantes do que o necessário (cerca de dois terços do estoque global), deixando as nações mais pobres (80% da população mundial) com um pequeno estoque. Dessa forma, é notório que a não revogação das patentes e regionalização da produção do antivírus atrapalha no combate à pandemia do novo coronavírus.

Depreende-se, portanto, que é de extrema necessidade que haja interferência de órgãos internacionais, como a ONU, visando amenizar esta situação. Líderes globais devem se unir por meio de acordos estabelecidos entre as nações para que as patentes de vacina sejam revogadas durante esse momento de crise, entretanto, apenas isso não será suficiente. É preciso, também, que haja um maior investimento estatal, por meio de taxação e transferência de fundos monetários, para melhor estruturar novos centros de produção dos imunizantes ao redor do globo, para assim, atender de forma mais eficiente as demandas de cada local. Somente assim, será possível combater efetivamente a pandemia da COVID-19, restabelecendo a normalidade.