Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

O ritmo lento da vacinação contra Covid-19 no mundo, principalmente em países de renda baixa e média, trouxe à tona a discussão sobre a quebra de patente desses imunizantes.

A quebra de patentes é, na verdade, a licença compulsória que consiste em um modelo jurídico previsto pelo tratado Internacional TRIPs da OMC (Organização Mundial do Comércio).

Basicamente, ela significa que, diante de alguns critérios políticos, jurídicos e econômicos, o Estado pode licenciar compulsoriamente a titularidade de uma propriedade industrial, no caso, uma patente em prol do fornecimento ao mercado.

Diante do alto índice de mortalidade do Covid-19 vemos que é essencial a quebra de patentes das vacinas, para acelerar a imunização global contra a Covid-19, afirmou a diretora-geral da Organização Mundial do Comércio.

Com essa discussão o presidente dos Estados Unidos, Joe Biden pronunciou-se e surpreendeu o mundo ao anunciar que vai defender a quebra de patentes das vacinas contra a Covid-19. A declaração dividiu a comunidade internacional, enquanto países como Índia e África do Sul se mostraram favoráveis, líderes europeus da França e da Alemanha criticaram a medida.

Após a aprovação pelo Senado do projeto de lei que autoriza a quebra temporária de patentes e insumos de vacinas contra a covid-19, o governo brasileiro passou a apoiar as negociações na OMC em torno da medida. A nova posição do governo brasileiro foi divulgada no fim da tarde desta sexta-feira em maio em nota conjunta dos Ministérios das Relações Exteriores, da Saúde, da Economia e de Ciência, Tecnologia e Inovações.

O presidente americano prometeu defender o fim das patentes para vacinas na OMC e caso haja um apoio da maioria, os países membros vão precisar seguir a regra, mesmo aqueles que discordam, já que a Lei da Propriedade Industrial aprovada pelo órgão prevê situações como essa.

Portanto, são necessárias medidas que deliberem a situação, assim com a cooperação global, por meio tratado TRIPs da OMC para a rápida imunização e a dispensa temporária dos direitos de propriedade intelectual de medicamentos e vacinas usados no tratamento e na prevenção da Covid-19 até que a maior parte da população global seja imunizada.