Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

A quebra de patentes, é um meio de acelerar a vacinação no país, é prevista pela lei de propriedade industrial brasileira (9.279/1996). Para especialistas em saúde pública, tal quebra diminuiria a escassez de vacinas no mundo por acabar, mesmo que momentaneamente, com o monopólio na produção dos imunizantes.

Previsto no tratado internacional de propriedade intelectual pode ser acionado em situações de emergência ou de interesse público, como é o caso de uma pandemia. Nesse caso, o mecanismo visa suspender as concessões que dão a farmacêuticas o direito ao monopólio da produção de suas vacinas – a tal das patentes – por um determinado intervalo de tempo, até que a maioria da população mundial esteja imunizada. Assim, durante esse período, não haveria punição para países que fabricassem os imunizantes sem autorização dos titulares das patentes, numa tentativa de acelerar a produção de doses contra a Covid-19 mundo afora. Países que são liderados pela Índia e África do Sul, acreditam que a quebra temporária de patentes é uma forma de esperança para acelerar a vacinação em todo o mundo.

De acordo com pesquisadores da revista Nature estima-se que seriam necessárias cerca de 11 bilhões de doses de vacina contra a covid-19 para imunizar 70% da população mundial, acredita-se ser possível pôr fim à pandemia. A maior parte dessas doses está destinada a países de renda média e alta, enquanto as nações mais pobres, que correspondem a 80% da população mundial, têm acesso a menos de um terço das vacinas disponíveis. O nacionalismo da vacina, a falta de insumos e a dificuldade de produzir vacinas em tão larga escala estão entre os motivos deste desequilíbrio. A quebra de patentes, argumentam seus defensores, permitiria fabricação e fornecimento mais uniformes, contrariando as expectativas atuais de que os países mais pobres levam anos para vacinar suas populações inteiras. Por isso, defensores do recurso afirmam que se trata de um caminho para reduzir a desigualdade na corrida pela imunização em meio à pandemia.

A Organização Mundial do Comércio deve permitir que o processo aconteça, diminuindo os custos envolvidos na fabricação e dando suporte aos países de renda mais baixa, para que assim ocorra a aceleração no processo de produção dos imunizantes e medicamentos. Apesar de serem menos midiáticos e ricos, estas nações abrigam mais de 3/5 da população mundial, logo, dar suporte a eles, é o caminho para o êxito contra o vírus.