Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Promover o bem-estar social. Garantir o direito à vida. Assegurar a saúde coletiva. Trechos promovidos pela Organização das Nações Unidas (ONU), demonstram o desejo pelo resguardo da população. Porém, observa-se um distanciamento entre o que é instituído e o que ocorre, haja vista que os desafios de garantir uma vida saudável, sem doenças, vão além de direitos ou leis. Sob essa ótica, compreender o atual cenário encontrado, em que busca-se a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19, é substancial para a promoção de resoluções, uma vez que o debate sobre a viabilidade dessa ação e a desigualdade na vacinação mundial são notados.

É preciso considerar, antes de tudo, que grande parte dos especialistas na área da saúde estão em consenso acerca da imunização coletiva como meio para o fim da pandemia do coronavírus. Nesse sentido, diversas nações propuseram a suspensão das patentes à Organização Mundial do Comércio (OMC), a fim de acelerar a produção e a distribuição de imunizantes nos países. No entanto, algumas autoridades discordaram da efetividade dessa investida. Tal contexto é ilustrado pelo posicionamento dos governantes brasileiros, os quais alegam que a lacuna entre o acesso às vacinas e insumos se deve à capacidade de produção e não à quebra da propriedade intelectual. Por essa razão, urge a necessidade de acordos entre os Estados para que medidas efetivas possam ser tomadas.

É válido ressaltar, ainda, que a vacinação está intimamente relacionada à lógica capitalista. Desse modo, o fornecimento de insumos e vacinas tem sido desigual, de forma a privilegiar as economias mais fortes, as quais asilam empresas farmacêuticas que buscam a lucratividade, e deixar em segundo plano aquelas que são subdesenvolvidas, que não apresentam vantagens a essas entidades. Prova disso é que, segundo o site “Exame”, as nações pobres, que equivalem a 80%da população mundial, têm acesso a menos de um terço dos imunizantes disponíveis. Tal realidade, que vai contra a Declaração Universal dos Direitos Humanos, a qual visa assegurar saúde e o direito à vida, aponta para a urgência de ações de instituições internacionais, visto que esferas federais estão inerentes a essa problemática.

Evidencia-se, portanto, os diversos desafios que trouxeram à tona a flexibilização das patentes. Para contrapor essa situação, cabe aos países, em ação conjunta à OMC e por mediação da ONU, chegarem a um acordo em relação à ruptura das patentes, por intermédio de tratados, nos quais serão definidas as regras para a licença compulsória das vacinas, além de estabelecer prioridade de aquisição de matéria-prima aos Estados mais pobres, com a finalidade de otimizar a suas produções e, assim, concluir a imunização coletiva de maneira rápida e justa. Destarte, será possível conter tais impasses, à medida que os princípios da Declaração Universal dos Direitos Humanos sejam reafirmados.