Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

A Constituição federal de 1889, documento mais importante do país, prevê, em seu artigo sexto, o direito a saúde como inerente ao cidadão brasileiro. Todavia, isso não acontece quando se observa a questão do debate sobre a quebra de patentes de vacinas contra a Covid-19. A falta de medidas do Estado brasileiro em favor da quebra da patente e a influência neoliberal no mundo, dificultam a distribuição da vacina e, consequentemente, colocam em risco a saúde da população. Logo, é imperativo analisar os fatores que favorecem esse quadro.

Primeiramente, cabe destacar a ausência de medidas do Estado brasileiro em prol da quebra de patentes da vacina contra a Covid-19.  O ministro das relações exteriores, por exemplo, afirmou publicamente que o Brasil é contra a quebra das patentes. No entanto, essa quebra, segundo seus defensores, potencializaria as vacinações e, dessa forma, garantiria a saúde de milhões de brasileiros. Contudo, esse cenário atual se configura, segundo o filosófo contratualista Jhon Locke, como uma quebra de contrato social, já que o Estado, infelizmente, não garante o necessário para a saúde dos cidadãos.

Ademais, deve-se apontar a política neoliberal, crescente em todo o mundo desde os anos 90, como uma influenciadora do debate acerca das patentes. O neoliberalismo, política que defende a não influência do Estado na economia, vê a quebra das patentes como uma intervenção no livre mercado, já que as vacinas deixariam de ser propriedade privada e seriam amplamente distribuidas pelo Estado brasileiro. Essa produção e distribuição em massa, apesar de ir contra a tendência neoliberal, garantiria a saúde de milhões de brasileiros. Dessa maneira, é essencial uma mudança na posição do Estado brasileiro em relação as patentes.

Portanto, a fim de garantir a saúde da população brasileira, a população, detendora do poder em um regime democrático, deve exigir uma mudança de posição do Estado brasileiro em relação à quebra de patentes. Isso pode ser feito por meio de manifestações públicas, legitimadas pelo não cumprimeto do contrato social. Enfim, caso o Estado se posicione corretamente em relação as patentes, a população brasileira desfrutará dos direitos previstos na constituição.