Debate sobre a quebra de patentes de vacinas

Diante do colapso generalizado dos sistemas de saúde, crescimento do número de mortes e infectados, bem como o empobrecimento da população, a quebra de patentes dos imunizantes contra a covid-19 caracteriza-se como uma das melhores opções para pôr um fim a pandemia.

A falta de vacinas em meio ao avanço do número de contaminações, não só trouxe danos à saúde das pessoas, bem como permeou o caos e a incerteza na sociedade. O medo da pandemia, além de contribuir para a deterioração da saúde mental, expôs a instabilidade política e econômica dos governos. Nessa conjuntura, o número limitado de imunizantes pode ser combatido com a quebra de patentes das vacinas contra o coronavírus, mesmo que signifique, momentaneamente, a expropriação dos direitos intelectuais.

A quebra de patentes dos imunizantes contra a covid-19, além de aumentar a produção e distribuição das vacinas, atua de tal forma a baratear o custo e ampliar a oferta. Em 2006, por exemplo, a quebra da patente do Efavirenz, resultou numa redução de 72 % do preço do remédio. Tendo isso em vista, a quebra dos direitos intelectuais, nessa situação, age de um modo a acelerar as vacinações, permite o acesso dos imunizantes às populações mais necessitadas de forma mais eficiente, e o mais importante, preserva vidas.

Desse modo, a fim de defender o direito fundamental à saúde, garantido pela constituição, o Estado brasileiro, por intermédio do Ministério da Saúde, em conjunto com a Anvisa, deve procurar promover a quebra das patentes, a produção em massa dos imunizantes e sua subsequente distribuição. Nessa situação, o governo brasileiro deve atuar visando compensar as empresas farmacêuticas através de renúncias fiscais, por exemplo.